Criado para facilitar o acesso da comunidade à justiça, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Seguro completa 25 anos. Tem como titulares os juízes Rodrigo Duarte Bonatti, titular da 1º Vara, e o juiz e Tibério Coelho Magalhães, da 2ª Vara. Atende questões judiciais ligadas às causas de até 40 salários mínimos (Cível) e crimes cujas penas são menores, como a pena de reclusão de até dois anos (Criminal).
Desde sua implantação, muita coisa melhorou, na visão do juiz Rodrigo Bonatti. Ele afirma que, de 2010 (ano em que assumiu o cargo) para cá, as conquistas maiores estão ligadas à estrutura de trabalho e à celeridade nos processos. “Antigamente, quando foi instalado fisicamente, o juizado não existia como vara. Os juízes trabalhavam na forma de substituição. Cada um atuava um dia da semana. Havia juízes substitutos que atuavam em Santa Cruz Cabrália também. Cada um tinha uma forma de trabalhar, um entendimento.”
Dr. Rodrigo relatou que havia cerca de 10 mil processos em andamento. “O acúmulo de processos foi o nosso grande desafio. E uma demanda muito alta. A gente recebia, em média, de 400 a 500 novos processos por mês. Considerando o estoque de 10 mil processos, estávamos numa fábrica de enxugar gelo.” De acordo com o juiz, quanto mais se julgava, mais processo entrava e não se conseguia dar vazão a eles de modo satisfatório. As demandas mais comuns já eram as causas do consumidor contra empresas que prestam serviços essenciais, principalmente as grandes como Embasa, Coelba, empresas de telefonia, especialmente a Oi, e bancos.
Estrutura melhor
A melhoria na estrutura foi um dos avanços mais importantes, segundo afirmou o juiz. Dentre as mudanças, a instalação da 2ª Vara do Juizado e, consequentemente a vinda do juiz Tibério Magalhães, seu titular. “Reduzimos drasticamente o número de processos em andamento. Hoje, a 1ª Vara tem cerca de 1.400 processos e a 2ª Vara tem 1.200. O juizado de Porto Seguro tornou-se célere.” Atualmente, 20 ou 30 dias após a abertura de um processo, é marcada a audiência de conciliação (quando tem testemunha para ser ouvida). Caso não haja audiência de instrução (quando há presença obrigatória das partes, advogados e testemunhas, além do órgão jurisdicional e auxiliares da justiça), dentro de 40 dias o processo já tem a sentença final.
O aumento no número e a qualificação dos servidores também foram apontados como melhorias substanciais, além da estrutura física para o trabalho do juizado, com a construção do novo fórum. “Temos muito apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE-BA), assessoria da presidência que cuida dos juizados especiais. Recentemente, o Juizado recebeu a visita do presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto, e do coordenador do COJE, Paulo Chenaud, para troca de ideias e experiências, além de conversas sobre novos avanços.
A porta de entrada da comunidade para o Juizado Especial é o SAJ, o serviço de atendimento judicial disponível no SAC. Ao procurar o SAJ, o cidadão dá início ao processo com o atendente judiciário. Este formula a queixa e lança no sistema, que já marca a audiência de conciliação. Segundo afirmou Bonatti, em termos de Juizados Especiais, o Extremo Sul da Bahia está bem servido. Em Eunápolis também há duas varas, com seus respectivos juízes titulares, que conferem celeridade aos processos. Teixeira de Freitas e Itamaraju também tem tido êxito neste campo. Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Guaratinga e Itabela não têm Vara de Juizado Especial.
Dentro do fundamental serviço que presta à comunidade, Dr. Rodrigo Bonatti afirma que a celeridade é o que mais lhe agrada. “Quando o juizado consegue julgar uma causa rápida, ele resolve o problema. Para o juiz, isso é uma satisfação muito grande. Ver o processo se iniciar e se encerrar em curto prazo. Isso é fundamental, porque já se dizia que justiça tardia não é justiça.”