Segundo o órgão, no local há privatização indevida de ruas públicos, precária infraestrutura de mobilidade urbana

e falta de controle do comércio ambulante

Assim como fez com o Campo de Aviação, o Iphan emitiu nota técnica recomendando o ordenamento e a regulamentação do uso dos espaços públicos do Quadrado de Trancoso, Praça do Bosque e ruas do entorno. Destinada aos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a nota visa, segundo o Iphan, garantir a preservação do patrimônio cultural tombado e o uso do espaço por pedestres e não por veículos motorizados.

A nota, assinada pelo chefe do Escritório Técnico do Iphan em Porto Seguro, Fernando Medeiros, considera que não estão sendo cumpridas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal n°7.280/15, que regulamenta o uso desse espaço público. E solicita que as normas sejam executadas em caráter de urgência. Afirma também que o novo Plano Diretor não contempla a salvaguarda do patrimônio cultural e é omisso quanto à definição de parâmetros para a área em questão, além de “atribuir equivocadamente obrigações em sua norma à autarquia vinculada ao Poder Executivo Federal”.

O Iphan alerta que não há controle de trânsito de veículos motorizados, priorizados em detrimento dos pedestres. E que há riscos inerentes à existência de sítios arqueológicos, privatização indevida de ruas públicos, precária infraestrutura de mobilidade urbana e falta de regulação e controle do comércio ambulante. O Iphan recomendou aumento da restrição de área para veículos motorizados, a partir da Rua do Telégrafo, devendo ser relocados o estacionamento e o ponto de táxi, a critério da prefeitura, para área fora da Praça do Bosque.

Fama mundial

O Quadrado de Trancoso, área turística famosa mundialmente, ocupa área de proteção e é patrimônio tombado. Ali fica a Igreja de São João Batista, parte dos remanescentes do aldeamento jesuítico do século XVI. Fernando Medeiros destaca que “é fundamental atentar-se para o fato que estas áreas foram pensadas para as pessoas e, portanto, a circulação livre de pedestres é uma das questões mais relevantes para a manutenção dos valores do conjunto”. Segundo ele, as medidas privilegiam o espaço como área de contemplação e lazer.

Pela nota, deverão ser requalificadas a ladeira histórica que liga o Quadrado ao Rio Trancoso e a ponte sobre o Rio Trancoso, na estrada para Arraial d’Ajuda. Além disso, a prefeitura deverá indicar uma estrutura adequada de relocação de ambulantes, sem prejuízo para suas atividades; além de elaborar um plano de gestão da área, promovendo a salvaguarda do patrimônio cultural e do turismo sustentável. O plano deverá ser apresentado ao Iphan, para aprovação.

Falta fiscalização

Sobre a argumentação, por parte do Iphan, de que o novo Plano Diretor não contempla a salvaguarda do patrimônio cultural, o vereador Ronildo Vinhas (PMDB) afirmou que durante o processo de discussão do Plano Diretor, o Iphan teve oportunidade de opinar. E sobre o não cumprimento do decreto n°7.280/15, que estabelece regras para o Quadrado, o que falta é fiscalizar. “Do jeito que está, o Quadrado não dá para ficar. Todo mundo reclama. Morador, turista, ambulante e taxista. Há de se fazer um ajuste. Na verdade, falta fiscalização. O decreto existe e foi discutido entre toda a comunidade de Trancoso”.

O vereador afirma ainda que, em reunião com o procurador do município, Hélio Lima, e a prefeita Cláudia Oliveira, foram abordadas questões como a fiscalização da área, as normativas, e a possibilidade de o decreto virar lei, após passar por uma atualização, se necessário. Mas diz que não houve notificação formal à Câmara. “A normativa tem que ser discutida. Mas nós recebemos por terceiros. Não fomos notificados. Assim que formos notificados, creio que será realizada a discussão”.

Foto: Jota Freitas - Legenda: Praça do Quadrado e Igreja São João Batista

Figura: Delimitação da área de estudo, em pontilhado vermelho, definido com base no estudo realizado pelo IPHAN/UNESCO em 2019 para o município de Porto Seguro, no âmbito do Projeto Normas Bahia. Fonte: IPHAN, 2019.Mapa elaborado pela arquiteta Vanessa Maria Pereira