Nesta quinta-feira, dia 3, a Sessão da Câmara de Vereadores do Município de Porto Seguro foi cancelada e o motivo foi a falta de vereadores. Dos 17 edis, apenas 7 compareceram à Casa de Leis.
Ao todo, estariam na pauta de trabalhos do Plenário da 4ª Sessão Ordinária um projeto para leitura do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 016/2022, que dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no município e dá outras providências.
Na Ordem do Dia para 2ª Votação, 2 projetos de Lei do Executivo - Nº 056/2022, que declara a Festa de Nossa Senhora da Pena Patrimônio Imaterial de Porto Seguro e Nº 057/2022, que declara a Festa de Nossa Senhora D’ Ajuda Patrimônio Imaterial de Porto Seguro também faziam parte dos trabalhos.
Mais Projetos
Ainda em 2ª votação – e que estarão na pauta da próxima sessão, mais 7 projetos de Lei do Legislativo - Nº 001/2022, que denomina oficialmente como estrada Raimundo Lima, trecho da BA 987 entre a pousada Mata Nativa e a BA -001, regulamenta edificações na área e dá outras providências, o Nº 002/2022, que denomina oficialmente como Salete Nogueira de Carvalho, prédio público da Vigilância Sanitária; Projeto de Lei Nº 005/2022, que considera de Utilidade Pública Mun. o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro; Projeto de Lei Nº 006/2022, que declara o samba de couro de Trancoso patrimônio cultural do município de Porto Seguro; Projeto de Lei Nº 007/2022, que declara a capoeira patrimônio cultural do município de Porto Seguro; Projeto de Lei Nº 008/2022, que declara o samba indígena patrimônio cultural do município de Porto Seguro; e o Projeto de Resolução Nº 001/2022, que concede Título de Cidadã Portossegurense a Sra. Margô Pereira Pires.
Em 1ª votação, do Executivo Municipal estão o Projeto de Lei Nº 063/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010 que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Porto Seguro; o Projeto de Resolução Nº 002/2022, que concede Título de Cidadão Portosegurense ao Sr. João Paulo de Almeida Sousa; além de 7 requerimentos e 7 indicações.
Foto: Reprodução
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