Na última terça-feira, dia 24 de agosto, após a emissão de ordem de despejo das famílias assentadas na Fazenda Tropa Costeira, a polícia esteve no local, mas não obteve êxito na desocupação.

No entanto, algumas informações tornam o caso um tanto atípico. A história ainda envolve denúncia de suposta fraude de documentos e grilagem. Além disso, o local está sendo alvo de suposta extração ilegal de areia pela Arraial Engenharia – ME, que possui apenas a licença de pesquisa da área e não de exploração comercial autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Informações extraoficiais revelam que a mineração ocorre já há muitos meses, que é ininterrupta e que está sendo realizada em espaço de reserva ambiental na Fazenda Tropa Costeira e com isso derrubando a mata e destruindo nascentes d’água. Outro ponto citado é o de que os trabalhadores do local andam armados para coibir a entrada de pessoas.

MP

Segundo os assentados, o caso foi denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a ordem de despejo sem esperar o resultado das denúncias. A ação de despejo ainda vai contra o pedido cautelar do Ministro Luís Roberto Barroso que suspende processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19.

Por meio de ação cautelar, as Lideranças da Associação AS TERRA – das famílias assentadas – pedem para que a reintegração de posse só seja cumprida, ou não, quando as denúncias de falsificação dos documentos das terras sejam esclarecidas.

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