Com a integração entre comarcas, promovida pela expansão do Sistema CCM a partir de janeiro de 2020, deixaram de ser expedidas 69.756 cartas precatórias para cumprimento de mandados em comarcas integradas. A informação é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O envio foi realizado direta e automaticamente através do referido Sistema, conferindo celeridade no cumprimento da ordem judicial, o que contribui para uma maior efetividade às decisões da justiça.
Carta precatória é um instrumento utilizado pela justiça, um pedido que um juiz envia a outro de outra comarca para citar ou intimar o réu ou intimar testemunhas a comparecerem aos autos. “Acreditamos que o potencial do Sistema seja muito maior, visto que acabamos de concluir a expansão para as comarcas do interior, tendo sido, 14 comarcas integradas em 2020 e 10 em 2021. Desta forma, se essas comarcas estivessem integradas já no início da gestão, haveriam de produzir dados ainda mais robustos, afirma Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e Administrador do Sistema CCM. Contudo, diz ainda o coordenador, “apesar do PJBA divulgar na imprensa oficial, muitos servidores e magistrados ainda desconhecem a funcionalidade de envio de mandados diretamente pelo Sistema”.
Diversos municípios do interior da Bahia compõem o Sistema CCM. Confira aqui.
Produtividade em tempo de pandemia
Apesar do advento da pandemia da Covid-19 e medidas implementadas pelo PJBA em prol do distanciamento social, as Centrais de Mandados não puderam aderir integralmente às regras implementadas, devido às decisões judiciais urgentes. Portanto, essas unidades estiveram funcionando presencialmente durante todo o período, ainda que sem atendimento presencial ao público. Apesar dos atos estarem restritos às urgências, inclusive de forma presencial, se necessário, e outros atos passíveis de cumprimento por meio eletrônico, as centrais processaram, nesse período, 580.363 mandados judiciais, tendo cumprido a maior parte destes, dos quais 306.878 com resultado positivo.
Com informações da Ascom TJBA
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