Na edição 416, o Jornal do Sol mostrou como o odor e a fumaça tóxica resultante da queima de material orgânico do lixão incomodam e oferecem riscos à saúde de moradores e turistas de Porto Seguro, especialmente no Arraial d’Ajuda. A área, considerada imprópria para o serviço, já não suporta a demanda e pede solução urgente. A boa notícia é que, desde o ano passado, cinco áreas estão sendo avaliadas como candidatas à instalação do novo aterro sanitário. A informação é do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas Castro.

De acordo com Epaminondas, em 2019, o município foi procurado por consultores da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), orientados pelo Governo do Estado a identificar novos locais nas proximidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, possíveis para implantação de um aterro sanitário que atendesse aos municípios. Assim, foram escolhidas cinco áreas estratégicas para avaliação. Todas no perímetro da BR 367 – duas próximas aos km 22 e 41, uma perto de Vale Verde, outra em Santa Cruz Cabrália e outra em Porto Seguro.

Identificadas as áreas, iniciaram-se as visitas e inspeções de técnicos da Conder para a produção de um relatório, que já está em fase de finalização. “Após a conclusão desse relatório, as duas prefeituras vão poder fazer a indicação do local mais adequado para começar o processo de licitação e as consequentes medidas de possíveis encaminhamentos”, afirma o secretário.

Serviço público ou privado?

Em Santa Cruz Cabrália, foi construído, recentemente, um novo aterro sanitário, de iniciativa privada (empresa Naturale). Perguntado se o município de Porto Seguro utilizaria este aterro em forma de consórcio com Cabrália, o secretário afirmou: “essas empresas visam lucro e o objetivo não é o cidadão. Para a sociedade é uma obrigação do poder público. O lixo operado por terceirizadas poderá ser taxado pela empresa e sair muito caro para o contribuinte, além de oferecer pouca possibilidade de controle, ainda mais sendo apenas uma prestadora de serviço. Os municípios teriam que pagar por toneladas. Já a pesquisa do Conder é de um aterro com recursos públicos e o investimento seria do Governo do Estado, sob tutela dos municípios”, explica.

Epaminondas considera que se o serviço for oferecido pelo setor público, “embora haja possibilidade de cobrança da taxa, previsto pelo plano de saneamento, a sociedade civil tem maiores chances de acompanhar o controle, a qualidade, e pleitear um menor valor”.

Mas na opinião do promotor de Justiça Titular da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, Maurício Magnavita, “o caminho para se chegar a um tratamento e acondicionamento de resíduos sólidos em toda a região é justamente o consórcio, em que há uma divisão entre os municípios, que, uma vez conveniados, assumem toda a responsabilidade, atenuando problemas ambientais causados pelo fato de termos, em cada município da região, um aterro sanitário”.

Magnavita afirma que a “cultura política infelizmente não recepcionou essa legislação de forma adequada”. Ele se refere à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). E que, além de as opções usadas serem caras para o contribuinte devido à logística, também se tornam onerosas ao exigir novas recargas de areia sobre o lixo, administração do chorume e outros cuidados ambientais.

Ele afirma que o aterro privado já em funcionamento em Cabrália por enquanto recebe resíduos só daquele município. “A capacidade desse aterro pode ser duplicada, adaptada e ampliada para outros municípios”, enfatiza o promotor.O aterro ocupa uma área de 75 hectares e tem capacidade de receber 490 toneladas diárias. Magnavita afirma que foi um espaço planejado, licenciado e que obteve todas as autorizações ambientais do Estado.

Fotos enviadas por moradores do Arraial d'Ajuda