Na terça-feira, dia 31, os novos representantes dos beneficiários do Projeto Primeiro Emprego (PPE), tomaram posse para o exercício do mandato 2022. A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador e transmitido ao vivo pelo canal no Youtube do Governo da Bahia.
O PPE, lançado pelo Governo do Estado em 2015, já contemplou mais de 16 mil pessoas, empregadas em órgãos e secretarias do Estado, na iniciativa privada e no terceiro setor e foram investidos mais de R$ 516 milhões na manutenção do Projeto.
Lei
A eleição é garantida pela Lei nº 14.395, de dezembro de 2021, e é realizada por meio de voto direto, com o intuito de fortalecer o Programa. Segundo o diretor da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais (Coaps), Almerico Biondi, toda política pública tem que ter controle social e ninguém melhor do que o próprio beneficiário de um Projeto para ser o controlador. “Isso garante o direito de opinar para melhorar e criticar para avaliar permanentemente. É assim que você faz uma política pública democrática. Lembrando ainda que o PPE faz parte do Plano Plurianual (PPA), o que garante sua permanência ativa até 2023, com perspectivas de continuar nos próximos PPA’s” ressalta.
Votação
A eleição do PPE aconteceu entre 16 e 20 de maio, quando os próprios trabalhadores fizeram a escolha dos 112 representantes em nível local/municipal, por unidade de lotação e/ou órgão, territorial e estadual.
O PPE é direcionado aos estudantes e egressos da educação profissional da rede estadual de ensino, que são convocados a partir de ranking de notas e atuam por meio de contrato com duração de até 24 meses, com remuneração de um salário-mínimo, auxílio transporte e alimentação, além de assistência médica opcional.
Com informações da Secom Gov BA Foto: Elói Corrêa
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