Na quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 3ª Sessão Extraordinária de 2023 e aprovou 10 projetos de Lei (PL), incluindo o de nº 004/2023, que denomina oficialmente como Vista Mar, bairro conhecido popularmente como Xurupita.

Além desses mais dois projetos de resolução, requerimentos e indicações fizeram parte da pauta. Os projetos de Resolução 001/2023, que concede Título de Cidadão Portosegurense ao Sr. Denisson Matos Rocha; e o 002/2023, que também concede Título de Cidadã Portosegurense ao Padre Wildson Kruschewsky Santana foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Em segunda votação, foi aprovado o PL 050/2022, que dispõe sobre a regulamentação de espaço público para as comemorações das festas tradicionais de São João, no distrito de Trancoso.

Logradouros

Ainda alguns PLs em votação denominaram logradouros, como é o caso do 001/2023, que denomina oficialmente a Praça do Gravatá no Bairro Frei Calixto como praça ‘Pedro Bispo Oliveira Maluco Promoções’; o 006/2023, que denomina oficialmente como Rua Nayra Gatti, a via pública conhecida como Rua da Cacimba, no distrito de Caraíva; e o PL 007/2023, que denomina oficialmente como escola Marcelina Eufrásia Santana, escola municipal conhecida como São Miguel, no Vale Verde.

Outros PLs aprovados foram o 002/2023, que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências; e o Projeto de Lei 010/2023, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

A cultura também foi pautada e aprovada com os PLs 005/2023, que declara a festa de Yemanjá, patrimônio cultural do município de Porto Seguro; o 008/2023, que inclui os festejos de São Sebastião no calendário oficial do município; e o 009/2023, que inclui os festejos de São Brás no calendário oficial do município.

Na Sessão, os requerimentos e indicações foram realizadas em bloco e aprovadas.

Confira os Requerimentos do Legislativo

 - 018/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. do Turismo para revitalização dos monumentos históricos do Litoral Sul;
- 019/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para abertura de centro de hemodiálise no Hosp. Luiz Eduardo Magalhães;
- 020/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Caixa Econômica para abertura de Casa Lotérica no Bairro Paraguai;
- 021/23, requer do Executivo Mun. disponibilização de fiscais de trânsito no horário de entrada e saída de escolas e creches;
- 022/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para obras de saneamento básico e pavimentação da Rua dos Canários, Bairro Fontana I;
- 023, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Educação para reestruturação de creches municipais para funcionarem 24 horas;
- 024/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. do Turismo construção de pistas de acessibilidade aos cadeirantes, dando acesso às praias;
- 025/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de Praça de Lazer na Fazenda Rares;
- 026/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. do Turismo para reforma e ampliação da Casas das Festas em Trancoso;
- 027/23, requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para disponibilização de uniformes aos estudantes da rede pública municipal.

 Foto: Reprodução

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