Câmara decide por sessões restritas e aprova autarquia municipal

Vereadores decidiram manter, por mais alguns dias, a participação presencial das sessões - realizadas às quintas-feiras - apenas para funcionários, edis e imprensa. O assunto foi colocado em votação na sessão de 14/10/21 pela presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PL), dias após o secretário geral da Câmara Municipal ter testado positivo para covid-19. Até ser votado, o assunto gerou polêmica e muita discussão durante a reunião.

A discussão foi colocada pela presidente da Câmara ao final da participação dos colegas na tribuna. Os vereadores tiveram de escolher entre manter as reuniões restritas ou abrir as sessões para participação de até 30% do público que a Casa comporta.

O vereador Bolinha (PSC) afirmou ser incoerente que vereadores sejam contrários ao retorno do público, e ao mesmo tempo, estejam freqüentando praias e reuniões sociais, publicando, inclusive, tais atividades nas próprias redes sociais. “Só vai pegar covid aqui? Todo dia a gente vê foto de um e outro por aí.” Bolinha disse que, a despeito de ter sido solicitada a disponibilização de testes de covid pelo vereador Pepo (PODEMOS), “foi feita uma solicitação de 2 milhões de testes para o município, mas no Bahianão não tem teste”. Ele criticou opção de voltar a restringir a participação nas sessões mas chegou a sugerir que fizesse como “o Governo do Estado está fazendo: permitindo a entrada apenas de pessoas que tomaram as duas doses da vacina”.

Dilmo Santiago (PL), Roló (PSC) e Anderson Ricelli (PODEMOS) defenderam esperar mais tempo para o retorno com a Casa aberta ao público, independente da quantidade de pessoas. Vinícius Parracho (DEM) criticou a base do Governo, sugerindo que esta não quer que o povo acompanhe as ações na Câmara, por manterem a proposta de sessões restritas. E concordou com a proposta de um provável passaporte sanitário para o público ter acesso às reuniões. Ao defender as reuniões restritas, o vereador Dilmo afirmou: “são vidas que estamos preservando”.

Já a vereadora Lia Arigatô (AVANTE) pediu: “vamos esquecer um pouco a política e cuidar da saúde. Existe um protocolo. É diferente de estarmos numa praia ou campo de futebol, que são espaços abertos. Muitas pessoas que tomaram as duas vacinas estão indo a óbito, então não garante a toda a vacinação”. A vereadora defendeu a necessidade dos vereadores e funcionários ficarem 14 dias em isolamento. Após gastarem grande parte do tempo na discussão, os edis decidiram, por 14 votos a dois, que as sessões permanecerão restritas a eles, aos funcionários e à imprensa.

Saúde municipal

Saúde foi, mais uma vez, o assunto mais discutido também na tribuna. Os vereadores cobram da Secretaria de Saúde providências sobre a contratação de mastologistas, pegando o gancho do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção de câncer de mama. Segundo o vereador Bolinha, 85% dos usuários do SUS são do público feminino. “O município está há mais de cinco meses sem mastologista, oito unidades de saúde estão sem médicos, seis sem dentistas, faltam medicamentos de uso contínuo”. Bolinha cobrou respostas do líder de Governo.

O vereador e médico Anderson afirmou que o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no mundo, com um número de 2 milhões e 200 mil mulheres acometidas. “No Brasil, tem 67 mil novos casos de câncer mama por ano no Brasil. E não acomete só mulheres mas também afeta homens. Em 2020, 227 homens faleceram no Brasil em consequência disso, afirma.

Roló cobrou da Secretaria de Saúde a disponibilização de exames e a contratação de mastologistas: “Estão faltando medicamentos. Temos que achar uma forma de conter os médicos, uma forma de contemplá-los, para que não vão embora do município. Essa debandada de médicos não pode. A gente tem que se unir, chamar o Conselho de Saúde, a secretária e tentar resolver”, disse o vereador, referindo-se aos médicos que estão optando por outras oportunidades de trabalho que não no município.

Aprovação de projetos

Em primeira votação, passaram os PLs nº 035/2021, sobre a criação da autarquia municipal de Trânsito e Transporte de Porto Seguro, denominada Autrant, que cria cargos em comissão e prevê a cessão e relotação de servidores da prefeitura municipal para a mesma. O vereador Bolinha foi contrário ao PL, afirmando que não tinha informações suficientes sobre possíveis impactos sobre a cidade; e o PL nº 39/2021, também do Executivo Municipal, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para a Operação Verão 2022, com 130 vagas para monitores de trânsito, e salário de R$ 1.800,00.

Do Legislativo, em segunda votação, foi aprovado o PL nº 133/2021, de autoria do vereador Eduardo Levino (PMB), sobre o projeto Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) nas escolas da rede pública de ensino municipal. A proposta é que os estudantes tenham aulas sobre prevenção, controle e erradicação de pragas das plantas e zoonoses, nos animais.

Entre os projetos aprovados em segunda votação, estão o PL nº 031/2021, que altera a Lei n.º 1685, trata da estrutura organizacional administrativa da prefeitura (partiu do Executivo); e o PL nº 131/2021, de autoria Edil, Nilsão (PROS), que propõe o programa Wi-fi Livre, nas praças e parques do município.


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