O pagamento via PIX revolucionou o sistema financeiro no país, e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), atento a esta mudança, adotou a modalidade para os pagamentos de multas eleitorais. A possibilidade de pagamento via PIX é decorrente da aderência do TRE da Bahia ao PagTesouro.
De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, a modalidade de pagamento é mais uma facilidade que o Regional oferece ao eleitorado baiano. “O pagamento das multas com o PIX oferece comodidade ao eleitor que, de forma imediata, pode regularizar a sua situação cadastral com o TRE, através de nossos canais de atendimento”, diz. O atendimento para regularização da situação cadastral pode ser feito no Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), com o auxílio do Chatbot Maia, no Balcão Virtual, ou por telefone.
Atendimentos virtuais em alta
Desde que foi inaugurado, no dia 09/08, até o dia 14/09, o NAVE contabilizou 16.213 atendimentos. Inicialmente, por se tratar de um projeto-piloto, o atendimento está disponível apenas para a capital e a Região Metropolitana de Salvador. Mas, em breve, a abrangência da plataforma será ampliada.
O NAVE foi criado para prestar suporte às zonas eleitorais no atendimento ao eleitorado baiano. O núcleo também auxilia advogados, jurisdicionados e prestadores de serviço do órgão, oferecendo as seguintes funcionalidades para eleitores de Salvador e da Região Metropolitana: emissão de certidões disponíveis no cadastro eleitoral, auxílio no preenchimento do Título Net e demais sistemas e formulários encontrados no site do TRE-BA, consulta processual, fornecimento de dados cadastrais ao próprio eleitor e orientação sobre a utilização do aplicativo do e-Título.
Adesão ao PagTesouro
O TRE da Bahia foi o primeiro órgão do Judiciário a usar o PagTesouro para a quitação on-line de multas eleitorais. A plataforma digital foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ela permite que o eleitor ou eleitora pague seus débitos sem precisar ir ao banco.
Além das multas eleitorais, é possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos e as oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União. O serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos órgãos públicos federais por meio de cartão de crédito, Pix e Guia de Recolhimento da União Simples.
Em Firmino Alves, eleitores voltam às urnas dia 3/10 para eleições municipais
Domingo (3/10), 4.518 eleitores do município de Firmino Alves, Sul da Bahia, deverão retornar às urnas para escolha do prefeito e vice-prefeito da cidade. A eleição suplementar foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após decisão do TSE. O pleito é regido pelas disposições do Código Eleitoral e pela Resolução 24/2021, publicada pelo Eleitoral baiano.
A eleição suplementar para os cargos de prefeito (a) e vice-prefeito (a) do Município de Firmino Alves, no sul da Bahia, foi convocada após o TSE julgar o agravo regimental interposto em um recurso eleitoral e manter o indeferimento do registro de candidatura de José Aguinaldo dos Santos. Com a decisão do TSE, os votos a ele conferidos foram anulados e, por isso, uma nova eleição precisa ser realizada no Município. A diplomação dos candidatos eleitos na eleição suplementar deverá ocorrer até o dia 18/10.
Apesar do avanço da vacinação no estado e a queda no número de internações por Covid-19, a pandemia ainda é uma preocupação. Segundo o TRE-BA, serão adotados diversos protocolos previstos no Plano de Segurança Sanitária para garantir a segurança dos eleitores, dos candidatos, dos mesários e dos servidores e magistrados envolvidos no pleito.
As filas deverão obedecer às regras de distanciamento social, com demarcação dos espaçamentos. Além da dispensa da identificação biométrica, a entrega do comprovante de votação será facultativa. A distância mínima entre mesários e eleitores será de um metro. A higienização com álcool em gel também deverá ocorrer ao chegar e sair da seção eleitoral, Cada eleitor deverá levar a própria caneta para assinatura no caderno de votação. Os mesários também poderão oferecer canetas higienizadas para os eleitores que precisarem.
Com informações do TRE-BA
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