O Contrato de Concessão de Uso (CCU) – documento de titulação expedido pelo Incra e que dá aos assentados da reforma agrária a garantia de permanecer e explorar o lote – agora pode ser obtido via internet.
Por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), o documento, que antes só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras, permite, entre outros serviços, requerer tanto a primeira emissão do documento quanto uma segunda via.
PGT
A PGT reúne serviços do Incra acessados de maneira simples e rápida pela internet e para utilizá-la, basta ter uma conta gov.br. A plataforma cruza informações existentes nas bases de dados do Incra e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.
Ao conferir a regularidade das informações, servidores regionais do Incra liberam os CCU, que recebem assinatura digital do superintendente da entidade, que seguem para a assinatura dos beneficiários e podem ser impressas para uso. Emitido com código de autenticação eletrônica, o documento comprova sua veracidade, por exemplo, junto a bancos nos quais o agricultor poderá pedir um financiamento.
Benefícios
Com o CCU em mãos, o beneficiário pode acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar.
Com informações e foto da Ascom Incra
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