Um dos assuntos mais discutidos na Câmara de Vereadores de Porto Seguro na sessão ordinária de 05/12/19 foi o concurso público do município. Os edis, que se declararam favoráveis ao certame quando da publicação do edital, afirmaram ter recebido muitas reclamações denunciando a falta de organização por parte da empresa contratada para realizar as provas.

“Quero pedir aos colegas o cancelamento do concurso que foi mal organizado. Prorrogaram a inscrição, adiantaram a data e não respeitaram a Constituição, levando os adventistas a ficarem confinados até o horário da prova, num dia sagrado para eles”, disse Geraldo Couto (PHS).

Também houve reclamações quanto aos horários e endereços confusos, de acordo com os edis. “Peço que formemos uma comissão para apurar os boletins de ocorrência na Polícia Civil e que posteriormente levemos o caso ao Ministério Público. É inadmissível que as pessoas sejam prejudicadas por falta de organização”, sugeriu Rodrigo Borges (PV). Em atendimento a esses questionamentos, a presidente Ariana Prates (PR), pediu que se formasse a comissão que vai acompanhar a questão.

Transporte de passageiros no Arraial d’Ajuda

Outro assunto que tomou parte da sessão foi a reivindicação da Associação de Taxistas de Arraial d’Ajuda (ATA), que paralisou as atividades durante o turno matutino para ir à Câmara. Eles alegam que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está multando os carros da associação por fazerem o transporte de pessoas entre distritos. “Eles chegam a tirar passageiros de dentro de nossos carros para colocar no ônibus da empresa que faz o transporte no local. E isso acontece há mais de três meses”, afirmou Waldemar Soares, presidente da ATA.

Ele disse ainda que a PRE alega que não pode ser transportado passageiro do Arraial d’Ajuda para Vale Verde, Caraíva, Itaporanga e Trancoso. “Temos uma lei que nos permite fazer lotação e fretamento dentro do município de Porto Seguro. Será que esses distritos mudaram de lugar e agora pertencem a Itabela ou Eunápolis?”. Ao todo, são 67 taxistas atuando na balsa, Arraial d’Ajuda, incluindo as praias e distritos.

Segundo o vereador Evanildo Lage (PMDB) o decreto municipal define que os táxis só podem rodar dentro Arraial d’Ajuda. Mas os edis concordam em afirmar que a fiscalização está cometendo excessos. “Ontem às 7h da manhã, vi a PRF tirando os passageiros da zona do taxi para colocar no ônibus. Eles dizem que não se pode pegar passageiro em Itaporanga. Somos obrigados a fazer o que a empresa quer e ficar à mercê dela?”, questionou o Cacique Renivaldo (PV), que reclamou de transporte para a comunidade indígena que representa. Já o vereador Evaí Fonseca (PHS) considerou que as ações “não têm lógica nem cabimento” e sugeriu uma reunião com o superintendente da PRE no Sul da Bahia para resolver o problema.

Leituras e aprovações

Na sessão também foram lidos os pareceres do Tribunal de Contas do Estado da Bahia sobre a prestação de contas de dois anos da Prefeitura Municipal. Um parecer rejeitou as contas do exercício de 2015 e outro parecer aprovou as contas de 2017.

Foram aprovados em segunda votação o projeto que dispõe sobre o abono de falta para o servidor municipal, no dia de seu aniversário; e a autorização ao Executivo para firmação de convênio com a Cruz Vermelha Nacional, ambos de autoria da presidente Ariana Prates.