O presidente da Câmara Municipal, vereador Evaí Fonseca (PHS), participou no dia 1º/01/17, de uma reunião com representantes do Observatório Social de Porto Seguro, Vinícius Parracho, presidente, e Tadeu Prosdoscimi, coordenador executivo, para dialogar sobre ações que otimizem os trabalhos na Casa legislativa. O encontro aconteceu na sede da Subseção OAB.
O primeiro item discutido diz respeito a instalação do ponto biométrico, que irá possibilitar o controle efetivo da presença dos funcionários.
“Já no segundo dia do nosso mandato esse ano, durante reunião com os servidores da Câmara, destaquei a implantação do ponto biométrico, para que haja controle e bom andamento dos trabalhos na casa. Esta foi a primeira de uma série de medidas que iremos aplicar na CMPS a fim de tornar a Casa totalmente acessível aos Órgãos fiscalizadores e à população em geral”, disse Evaí, que destacou a transparência como sendo a principal meta de sua gestão.
A reunião também contemplou outros temas pertinentes, que serão avaliados para implementação. São eles:
- Monitoramento do uso da frota de veículos da CMPS;
- Manutenção do portal de informações da Câmara;
- Revisão dos documentos e justificativas exigidos que resultem em pagamentos de diárias e passagens aéreas pagas aos vereadores;
- Divulgação no portal oficial do inventário de bens da Câmara de Vereadores;
- Divulgação, com no mínimo 48h de antecedência, da pauta da Câmara;
-Disponibilizar a gravação na íntegra das sessões realizadas, no portal da Câmara;
- Disponibilização das presenças e ausências dos vereadores nas sessões, anexando a justificativa em caso de ausência;
- Alterar o percentual mínimo de 5% para 2% do eleitorado do município na propositura de iniciativa, permitindo também que cidadãos assinem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica (Emenda à lei orgânica do município que modifique o Art. 35, § 2º da Lei Orgânica);
-Proibição da prática de nepotismo cruzado, nomeação ou migração de contratados não concursados com parentesco consaguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau entre edis uns dos outros, bem como o trans-nepotismo, onde a situação é repetida entre poderes.
-Apresentação de lei para vedação da contratação de vereadores para secretarias;
- Apresentação de projeto de lei que crie o Almoxarifado Central da Prefeitura, para controlar despesas, movimentação de bens de consumo, perdas e furto de materiais.
- Padronização e uso definitivo das cores e símbolos da prefeitura em prédios públicos, veículos, placas informativas, uniformes escolares, material de papelaria, dentre outros itens.
-Redução do número de funcionários comissionados no legislativo municipal
-Redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias;
- Cumprimento de horário comercial para servidores;
- Criar enquetes sobre assuntos relevantes para a comunidade antes das votações
- Discutir com as entidades os projetos de lei e decretos de média e alta relevância na vida cotidiana do cidadão;
A proposta apresentada contou com a assinatura de Órgãos como a OAB, CLD e APLB.
Fonte: Ascom do vereador Evaí Fonseca