
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lançou a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral 2026”, elaborada com o objetivo de orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto às condutas e cuidados necessários durante o período eleitoral.
O material reúne diretrizes voltadas a gestores, servidores e demais agentes públicos, abordando as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral. A cartilha está disponível gratuitamente no portal da PGE-BA.
Entre os pontos destacados estão o uso promocional da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, a distribuição gratuita de benefícios fora das hipóteses legais, além de restrições relacionadas a inaugurações, celebração de convênios e gestão de pessoal.
A cartilha também dedica atenção à comunicação institucional e ao ambiente digital, com orientações sobre o uso adequado das redes sociais, limites da propaganda eleitoral em canais oficiais, prevenção à desinformação, utilização responsável da inteligência artificial e cuidados com manifestações públicas no período eleitoral.
Outro aspecto tratado na publicação diz respeito às restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato, bem como aos prazos de desincompatibilização para agentes públicos que pretendam disputar as eleições. O documento ainda destaca datas importantes do calendário eleitoral de 2026, incluindo medidas com incidência a partir de 4 de julho.
A publicação foi elaborada tecnicamente pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com composição designada pela Portaria PGE nº 025/2026. O grupo é formado pelos procuradores do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel Nascimento de Castro e Sissi Andrade Macedo, que atua como coordenadora.
Fonte: Ascom PGE-BA
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