A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa. Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.
Em 08/07/15, a PRE/BA instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016. A primeira medida do procurador foi expedir recomendação aos promotores eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de desfiliação partidária. Também foi expedido ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) para orientar os juízes eleitorais a comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados estaduais aos promotores eleitorais e à PRE.
Norma – A desfiliação sem justa causa é considerada infidelidade partidária, conforme art. 1º da Resolução TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
De acordo com a resolução do TSE, caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao Ministério Público Eleitoral em igual prazo.
Confira a lista de políticos acionados:
Nome
Abel Silva dos Santos
Abmael Ferreira da Cruz
Adelaide Batista Rocha
Alexandro Barreto dos Santos
Antônio Augusto de Jesus
Antonio Noelio Libanio
Atanázio Júlio dos Santos
Bráulio Sampaio P. de Oliveira
Carlos Geovan Rios de Araújo
Cristina Virgínia R. Araújo
Domingos Alves Moreira
Edilson Ferreira C. Junior
Edivaldo Moreira de Melo
Edvan Matos Soares
Erilberto Lima
Fabiano de Lima
Francisco de Assis Carneiro
Francisco Isaias dos Santos
Hailton Araújo da Silva
Januário Ferreira Brandão
Jaques Douglas
Jessoniel Santos da Silva
Jorge Luís Moura Nunes
José Celso Félix de Castro
José Mário de Jesus
José Nunes Viana
Joseval Robério Vieira Santos
Julio César de Jesus Pinho
Julio da Silveira Reis Junior
Jurandy Amorim Fontes
Lauro de Coni e Moura Junior
Marcelo Ricardo Sales Rabelo
Marcos Vieira Marques
Marizângela F. Lima Almeida
Mauriso Ferreira Amorim
Nelito Lima Costa
Paulo Cézar Reis Leite
Paulo Sérgio Batista de Jesus
Raimundo Anunciação Santos
Rita de Cássia Reis Carvalho
Romildo Teixeira Santos
Toni Clécio Alves Ferreira
Valdir Moreira Gonçalves Cargo
Municípios
Cabaceira do Paraguassu
Cardeal da Silva
Amélia Rodrigues
Boa Vista do Tupim
Cardeal da Silva
Salvador
Salvador
Rio Real
Pé de Serra
Entre Rios
Carinhanha
Pé de Serra
Carinhanha
Pé de Serra
Quixabeira
Amélia Rodrigues
Candeal
Livramento Nossa Senhora
Ibicoara
Curaça
Barra do Mendes
Dias D'Ávila
Tucano
Cícero Dantas
Saubara
Jaguaripe
Candeal
Santo Amaro
Dias D'Ávila
Amélia Rodrigues
São Felipe
Paripiranga
Jaguarari
Candeal
Condeúba
Mundo Novo
Cachoeira
Itapicuru
Alagoinhas
Cardeal da Silva
Itapetinga
Amélia Rodrigues
Carinhanha
Fonte: MPF/BA