Ir e vir, direito constitucional

Nesta pandemia, tivemos muitas restrições à liberdade habitual. Para evitar que o vírus se empalhasse por demais, fomos obrigados a mudar de hábitos. Teve quem não gostou e ficou apelando para a Constituição. Pensando bem, ninguém é impedido de praticar o direito de ir e vir em si, mas poderá ser impedido de fazer algo, pelas circunstâncias de: aonde estou indo, o que pretendo fazer, com quem vou estar, quando irei sair de casa, como penso me comportar.

O lugar da minha ação é determinante. Não posso entrar em hospital ou lugar proibido, para evitar possível contaminação. Até a visita na casa de um amigo contaminado torna-se perigosa; sempre deve-se evitar de ser atingido pelo vírus. Mas, claro, se torna o motivo da proibição estar presente num evento, ao saber que será uma festa clandestina, sem as medidas de precaução, de número dos presentes.

O que irei fazer é item fundamental. Se for para roubar ou praticar violências de outros torcedores, ou manifestações contra a democracia, contra a paz alheia, proibido aqui não é “ir e vir”, e sim, ações que planejo fazer, o material que carrego, as intenções que tenho.

A companhia da minha viagem é muito importante. Os amigos das baladas ou das bebedeiras ou das provocações, antes de depois de um jogo ou manifestação. Até atos religiosos devem ser evitados, quando se apresentam como desafios às normas de higiene e de prevenção. Neste caso não é proibida a reza, e sim, o perigo de contaminação, que pode até se tornar ato de desafio à ajuda de Deus. Neste caso, deve ser duplamente proibido: pelo risco de contaminação e pelo exagero na fé. Substituir Deus e santos, aos médicos, às normas de higiene, ao cuidado com a saúde não tem nada de edificante. Entregar a Deus a tarefa de nos proteger não é ato de fé, mas erro de função, fuga de responsabilidade, confusão de tarefas.

O tempo. Neste momento de pandemia generalizada, não é possível não saber o que está proibido. A lei contra a poluição sonora vigora sempre. Em tempo de pandemia, o som a volumes exagerados são duplamente graves porque na vizinhança podem estar doentes, pessoas que passam pela dor da perda de um parente e as músicas, às vezes com tom e textos arbitrários, até com sentido duplo. Representam mesmo a falta de sensibilidade e respeito.

No como.  Tem gente que, na verdade, ofende o direito do ir e vir pela maneira de como transgride a lei. Não usar a máscara em lugar público, além de mau exemplo representa, um perigo para as demais pessoas. Entre as tantas recomendações, para se livrar da pandemia é justamente o uso da máscara; simples e barato, este pequeno instrumento, representa, segundo os especialistas, a prevenção mais importante. Inclusive, se nas aglomerações fosse usado por todos, a infecção poderia ser eliminada.

Ir e vir é um direito, mas quando não é exercido com as devidas normas, torna-se atentado contra a saúde publica. Rir destas normas é ato acintoso, abuso de confiança; no caso de ser praticado por pessoas que tem autoridade, torna-se mau exemplo, incentivo à desobediência, desrespeito dos médicos e das normas. Infelizmente numa sociedade que preza a democracia, torna-se difícil punir estes verdadeiros criminosos, mas a história irá julgar estas atitudes. Pena que a pagar o preço não sejam estes criminosos, mas os pobres, porque não tem os meios para se tratar e escapar da morte.

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