Jornal do Sol

: Redação; Política; 12 Mai 2023; Acessos: 734

Sessão da Câmara é realizada na OAB

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na quinta-feira, dia 11 de maio teve novo endereço: a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A troca de local, segundo a Casa de Leis, foi feita por medida de segurança, em decorrência do abalo estrutural sofrido pelo prédio da Casa Legislativa, o que não atrapalhou os trabalhos e as votações da sessão, aberta ao público.

PLs

Os edis aprovaram seis PLs, entre eles, em segunda e última votação, o nº 049/2023, que revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso. A decisão, unânime, veio após a reunião entre a porta-voz dos eventos festivos de Trancoso, Mannu Carvalho e a presidente da Associação Despertar, Kelly Padiun não entrarem em um consenso sobre o destino dos eventos na localidade.

Já o PL Nº 018/2023, do Executivo Municipal, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, foi retirado de pauta, para aprofundamento das discussões.

No pequeno expediente, as pautas foram o movimento pela volta dos eventos em Trancoso realizado na terça-feira, dia 9 de maio, no Quadrado; a qualidade da merenda escolar; o posto de saúde na Praça São Sebastião e a cobrança à gestão quanto à uma creche nas imediações da Praça do Dendê; a falta de condições básicas em escola de Trancoso e o transporte escolar; o requerimento solicitando à secretaria da Assistência Social de informações sobre ações em relação a assistência e reintegração de indivíduos em vulnerabilidade social; disponibilização de ambulância para unidade de saúde de Sapirara, no distrito de Trancoso; a atenção especial aos animais de rua; a feira de adoção que ocorrerá no dia 27 de maio e o requerimento para a ampliação do gatil e canil na UVZ – Unidade de Vigilância e Zoonoses e da ampliação da feira do Campinho – Mercado Municipal Pedro Abade; a melhoria na segurança do município e a solicitação da volta do hospital ao centro de Porto Seguro.

Presentes na Sessão, moradores do Riacho Doce reivindicaram o asfaltamento da Rua do Telégrafo. A realização da obra foi confirmada pelo prefeito, via líder de governo, o edil Charles Sena.

Confira os Projetos de Lei aprovados:

Do Executivo Municipal - 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 022/2023, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação–ETR, autorizada pela Agência Nacional Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Do Legislativo Municipal - 2º Votação:

– Projeto de Lei Nº 049/2023, que revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso.

Do Executivo Municipal - 1ª Votação:

– Projeto de Lei Nº 023/2023, que desafeta de classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta e dá outras providências”.

Do Legislativo Municipal - 1ª Votação:

– Projeto de Lei Nº 050/2023, que institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município, Portadores da Síndrome de Burnout, e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 052/2023, que dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município.

Do Legislativo Municipal - para leitura:

– Projeto de Lei Nº 053/2023, que estabelece os eventos que, quanto ao limite de decibéis previsto, estão excluídos do disposto na Lei nº 623/2006, de 03 de maio de 2006, que regulamenta a tolerância de emissão sonora durante a realização de eventos sociais, privados e acontecimentos culturais no âmbito do distrito de Trancoso e dá outras providências.

Com informações e foto da Ascom Camara Municipal de Porto Seguro

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