Jornal do Sol

: Política; 31 Março 2023; Acessos: 921

Centro Social Ação e Vida é reconhecida como utilidade pública

Na quinta-feira, dia 30 de março, os edis da Câmara Municipal de Porto Seguro se reuniram para mais uma Sessão Ordinária. Na pauta, 3 projetos de Lei (PL) foram aprovados, além de PLs para leitura, requerimentos, indicações e o pequeno expediente.

Entre os PLs aprovados estão o 031/2023, que reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ação e Vida. A instituição desenvolve práticas associativas e produtivas que promovam ações integradas que atendam às principais necessidades do grupo etário das crianças e adolescentes incluindo suas mães.

Outro que teve a positiva dos vereadores foi o PL 027/2023, que propõe atendimento prioritário para contadores, técnicos de contabilidade e demais profissionais contábeis quando no exercício da profissão em órgãos da administração municipal.

Também aprovado, em primeira votação, o PL 030/2023, propõe a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Porto Seguro.

Pequeno expediente

No pequeno expediente, os assuntos foram o evento Mães de Fé no distrito de Vale Verde, que acontece no dia 10 de abril, para a discussão sobre o autismo; o papel do vereador; a causa animal; o evento na Praça da Independência, em comemoração ao dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril; a celebração de convênio com a Secretaria de Saúde Estadual para aquisição de Raio X, para o distrito de Trancoso; a atenção especial para o mercado do Campinho, cobrando uma cobertura para os feirantes; posto de saúde para a comunidade de Imbiruçu.

Ainda fizeram parte da pauta, as obras no entorno do Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães; aportes para projetos ambientais vindo de órgãos privados; o evento encontro de mulheres organizado pelas Seguras e Sem Medo, em parceria com a comissão dos direitos da mulher da OAB de Porto Seguro, ocorrido na noite de 29 de março; a atenção maior do poder público com os portadores de espectro autista; a contratação de uma empresa de engenharia de trânsito para direcionar o fluxo de veículos de forma mais técnica; a audiência com proprietários de barracas de praia de Arraial D’Ajuda e Trancoso e seus projetos de readequação; a sinalização em quebra-molas e o acidente fatal causado por conta da falta dela; a saúde no município; e possível o processo seletivo para 150 cuidadores para acompanhar autistas nas escolas.

Confira os PL apresentados para leitura:

Executivo Municipal

– Projeto de Lei Nº 012/2023, que institui o Programa de Redução de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor e dá outras providências.

Legislativo Municipal

– Projeto de Lei Nº 036/2023, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Agricultores Brilho da Terra;

– Projeto de Lei Nº 037/2023, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Produtoras Rurais Agroecológicas;

– Projeto de Lei Nº 038/2023, que institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista, residente no município e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 039/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada no âmbito municipal de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC- paralisia cerebral) – DIPREPAC (nos recém-nascidos) e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 040/2023, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Família Tonheira;

– Projeto de Lei Nº 041/2023, que altera a Lei Municipal nº 1343 de 24 de março de 2017, que cria no município de Porto Seguro a Escola do Legislativo e dá outras providências.

Com informações e foto da Ascom Camara Municipal de Porto Seguro

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