Uma Sessão Extraordinária foi convocada para o dia 30 de janeiro, às 10h, pelo presidente da Câmara, Dilmo Santiago. Na pauta, diversos projetos devem ser votados em plenário.
Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 109/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público para cargos e funções descritas; o PL 110/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1211/2015, que trata sobre doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- Ecoar, ambas pautas da 7a Sessão Extraordinária, marcada para dia 26 de dezembro e que foi cancelada por falta de quórum.
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Além dessas, mais cinco pautas entram em votação: PL 112/2022, de autoria Executivo do Municipal, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro; PL 113/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município de Porto Seguro; PL 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1685/21, que Cria a Estrutura Administrativa ; PL 002/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 49, da Lei Municipal Nº 1782/2022 e PL 001/2023, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 785/2008.
Com informações da Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro Fotos: Arquivo
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