Na quinta-feira, dia 15 de dezembro foi realizada a a última sessão ordinária do segundo semestre legislativo de 2022. A 18ª sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 105/2022, em segunda e última votação, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2023, entre outras pautas.
O projeto apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual), criado pela prefeitura, prevê a receita e as despesas de Porto Seguro para o próximo ano. O Orçamento de 2023 está estimado em R$ 765.966.888,00.
Outro PL de autoria do Executivo Municipal, aprovado foi o 110/2022, em primeira votação, que altera a Lei Municipal nº 1211/2015, que trata sobre doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro – ECOAR, com com 14 votos favoráveis e um contra do vereador Bolinha.
Duas PL do legislativo foram aprovados por unanimidade: 062/2022, que propõe o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Unzo de Candomblé de Angola de Raiz Amburaxó e o 063/2022 que propõe o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando Almas.
Ainda na sessão, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que encerra seu mandato esse ano, solicitou a pedido dos autores dos PLs 062/2022 e 063/2022, a realização não só da primeira votação, mas da segunda também para dar celeridade a tramitação.
Reprovada
O vereador Vinícius Parracho (UB) apresentou uma Emenda Aglutinativa ao PL 105/2022, com várias propostas em investimento em arborização urbana, turismo sustentável, criação de plano de mobilidade urbana, entre outras, mas a emenda foi reprovada com dez votos contrários, abstenções dos vereadores Lucas Barreto e Nilsão, e quatro votos a favor dos vereadores Bolinha, Dr. Anderson Ricelli, Roló e Vinícius Parracho.
Entre as pautas do pequeno expediente, os edis ressaltaram os transtornos provocados pelas chuvas no município; o atraso das obras na Passarela do Descobrimento; o desserviço da Embasa em relação ao Rio Mundaí, que tem esgoto derramado sobre o rio e que tem atingido inclusive a praia e a solicitação de uma vistoria da secretaria de Obras no local; congratulação ao ex-vereador Gilvan Florêncio pela sua integração na Academia de Letras de Porto Seguro; a necessidade de serviço de drenagem na praça São Sebastião e um muro de contenção na ladeira do Bairro Paraguai; a importância da limpeza nas caixas coletoras e nos bairros; a importância da realização de drenagem nas ruas e estradas; o atraso dos salários dos trabalhadores da empresa Confiança e recesso no setor de saúde, que tem como um dos resultados a marcação de exames que só poderá ser feita em 2023; a criação de uma subsecretaria na Orla Norte; serviço de drenagem na Orla Norte; o novo reajuste das tarifas do transporte urbano proposto pelo projeto de lei do Executivo apresentado para a leitura; a importância de um plano de drenagem para preparar Porto Seguro para enfrentar as questões de mudança climática que acontecerão com mais frequência; a notificação junto ao SEFAZ Bahia para ter mais agilidade no desbloqueio e liberação de veículos após pagamento de multas; e o embate dos taxistas em relação às ações dos motoristas de aplicativos e complementares.
Projeto de Lei - Executivo Municipal - para leitura:
– Projeto de Lei Nº 111/2022, que “Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal”.
Com informações e foto da Ascom Gov BA
Siga o Jornal do Sol no Instagram
LEIA TAMBÉM:
Mais de 400 atletas participam de Campeonato de Jiu Jitsu em Porto Seguro
Confira as vagas de emprego do SineBahia para Porto Seguro
Ranking da USP classifica Portal Transparência Bahia entre os três melhores do país
Polícia Militar dá início à Operação Verão na Bahia
Campanha ‘Bahia: aqui é respeito’ recebe prêmio internacional