R$ 562 milhões. Esta é a soma dos valores provenientes do PIS/Pasep e que ainda não foram resgatados pelos trabalhadores brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O MTP revelou ainda que do total, R$ 248 milhões são referentes ao PIS e que há 252.699 de pessoas para recebê-lo. Já no Pasep, são R$ 314,8 milhões que 596.917 pessoas ainda não sacaram. Apesar do grande número de benefícios não sacados, mais de 97% dos pagamentos já foram feitos.
Trabalhadores
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para quem trabalha em empresas públicas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e são pagos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Para ter direito a receber o valor que varia de R$ 101 a R$1.212 (valor máximo do benefício), o profissional precisa ter pelo menos um registro em carteira profissional, contanto que passe de 30 dias e tenha sido há cinco anos. É necessário que o cidadão tenha passado pelo menos 39 dias registrado no ano base do pagamento. O ano de pagamento atual é 2020. Dessa forma, a pessoa precisa ter trabalhado registrada por pelo menos um mês.
Saque
O saque pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa (funcionário de empresa privada) ou do Banco do Brasil (cargos públicos) ou ainda enviar e-mail, usar o aplicativo ou telefone para solicitar o pagamento.
Para saque em espécie, e de forma presencial, o trabalhador precisará ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
Retroativos
O Governo Federal liberou o resgate do PIS/PASEP para os trabalhadores que não sacaram o benefício durante o período de vigência do calendário no início deste ano. Este retroativo ficará disponível até dezembro de 2022 para o resgate do ano-base 2020.
O atraso é justificado pelos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, resultando na suspensão temporária do abono salarial em 2021. Na época, a verba do programa foi redirecionada ao custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Para receber o benefício, é necessário solicitar a reemissão formalmente. O pedido pode ser feito de presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Se o resgate não for realizado até o prazo final, os valores poderão ser adquiridos somente no calendário do próximo ano, também perante a solicitação de reemissão.
Saiba quem não têm direito ao abono:
Empregado (a) doméstico (a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Com informações do MTP Foto: Reprodução
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