O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação para as Eleições 2022, na quinta-feira, dia 1º.
Segundo as regras, o eleitor deve entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral e quem se recusar, não poderá votar. Já pessoas armadas devem ficar a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação e nas 24h posteriores, e o descumprimento pode levar a prisão em flagrante.
Unânime
A aprovação das regras pelos ministros do TSE foi unânime. O veto a estes equipamentos já havia entrado em pauta na semana passada e a decisão apenas sistematiza as regras. Além disso, os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.
Saiba como serão as regras para o dia da votação:
Celulares
Todos os eleitores deverão entregar celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, desligados ao mesário junto com o título de eleitor, sendo estes devolvidos ao término da votação. Em casos de recusa, o eleitor será impedido de votar e a equipe de mesários está autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais. Caso entenda necessário, os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras.
Porte de armas
Segundo a decisão do TSE, todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral, nas 48h que antecedem a votação e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.
A proibição também vale para civis. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.
Com informações de TSE Foto: Divulgação
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