O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, neste mês de maio, à implementação do plano de eficiência energética. O projeto contempla 14 zonas eleitorais do estado, sendo que seis contarão também com instalação de usina fotovoltaica (usina solar): Irecê, Eunápolis, Ilhéus, Jequié, Valença e Brumado.
Os fóruns foram escolhidos a partir de critérios técnicos relacionados à quantidade de lâmpadas a serem substituídas, consumo de energia, área disponível para instalação das placas solares, entre outros. Conforme a Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços (SGA), unidade do TRE-BA responsável pelo desenvolvimento do projeto, a expectativa é a de que as instalações sejam concluídas até o próximo mês de setembro.
Para o presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Robert Maynard Frank, a implantação do projeto contribuirá para uma “significativa redução dos custos do Tribunal, uma vez que ampliará nossos esforços na busca pela eficiência energética e no combate ao desperdício de energia elétrica”, afirmou durante o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) da Região Nordeste, realizado no último dia 29 de abril.
Sobre o projeto
Com a aprovação do projeto, o TRE-BA e a Coelba firmaram um termo de cooperação técnica para a aplicação, pela Coelba, de recursos financeiros oriundos do programa de eficiência energética - PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
A parceria segue legislação vigente, que prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica devem aplicar, anualmente, o valor equivalente a 0,28% (zero vírgula vinte e oito) de sua receita operacional líquida anual no desenvolvimento de programa para o incremento da eficiência energética no uso final de energia elétrica.
Marco Legal
A aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação de um Marco Legal para a geração própria de energia no Brasil, em especial com a fonte solar em telhados e pequenos terrenos, beneficia todos os consumidores de energia elétrica e ajuda a reduzir as contas de luz no País.
A afirmação é de Henrique Lian, diretor da Proteste, maior associação de consumidores do Brasil e da América Latina. Segundo o executivo, a geração própria de energia ajuda a reduzir vários custos da conta de luz que os consumidores pagam sem saber, entre eles o uso de termelétricas fósseis e as perdas elétricas.
“A geração própria de energia alivia custos do sistema elétrico brasileiro que são rateados e pagos por todos os consumidores. Com isso, ela beneficia tanto os consumidores que têm, quanto os que não têm geração própria”, comenta. “Atualmente, quando compra eletricidade de uma distribuidora, o consumidor brasileiro não tem como saber quais fontes de energia elétrica produziram aquela energia, pois não há esta rastreabilidade. É muito comum que haja termelétricas fósseis nesse mix e o cidadão nem sabe que está pagando essa energia mais cara e poluente. Uma maneira do consumidor ter certeza de que está usando energia limpa e renovável é gerando a sua própria eletricidade”, explica Lian.
Análises da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que os benefícios da geração própria de energia superam de longe eventuais custos aos consumidores. “Somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, serão mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico”, esclarece Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.
No total, mais de 30 instituições representativas apoiam o PL 5.829/2019, que garantirá em lei o direito do consumidor gerar e consumir sua própria eletricidade por meio de fontes limpas e renováveis, incluindo de produtores rurais, de comércio de bens, serviços e turismo, de pequenos negócios e de defesa do consumidor, entre outros.
“A aprovação do PL 5.829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, vai impulsionar a economia com a atração de R$ 139 bilhões de novos investimentos até 2050 e a criação de mais de 500 mil empregos nos próximos três anos”, conclui Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
Com informações do TRE-BA, Absolar e Proteste
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