Na quinta-feira, dia 6 de outubro foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro. Na pauta, 13 projetos aprovados em segunda votação, além de um aprovado em primeira votação, um retirado da pauta e 3 PL para leitura.
Entre os aprovados em segunda votação está o PL Nº 095/2022, do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, que cria 30 cargos efetivos de salva-vidas no município, com carga horária de 40 horas e vencimento de R$ 1.600,00, através de concurso público, que tem como objetivo resolver o problema de segurança nas praias de Porto Seguro e atender a demanda de moradores e turistas.
Os vereadores Vinícius Parracho (UB), Ronildo Alves – Nido (PSD), Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) e Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) pela iniciativa ressaltando a importância dos salva-vidas para a segurança dos moradores e visitantes que frequentam as praias da região.
Tribuna Livre
Na tribuna livre, fizeram uso da palavra, a professora de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Daniela Rocha Teixeira e o estudante Nathan da Silva e falaram da segunda edição do projeto Câmara Jovem.
O estudante Nathan falou sobre o desenvolvimento do projeto Consciência Limpa, de sua autoria, desenvolvido através da sua participação no Câmara Jovem. De acordo ele, o projeto dispõe sobre o descarte adequado do lixo pela população e a implantação de lixeiras adequadas na cidade, enquanto a professora falou sobre a importância do contato dos jovens com a política e parabenizou o vereador Vinícius pelo Câmara Jovem.
Segundo o vereador Vinícius, o projeto busca aproximar o jovem da politica. “Aborda quais são as funções dos três poderes, como funciona o Legislativo, a tramitação de um projeto de lei, entre outros. Temos certeza da colaboração desses jovens para a política do município”, declarou.
O pequeno expediente teve diversas pautas como as eleições e a importância da democracia do Brasil, a construção da casa do idoso, melhorias das calçadas, a conscientização a respeito do descarte correto de lixo, pavimentação de ruas, construção de parque infantil em escola, demanda em Trancoso, cobertura da área externa da feira Campinho, reforma no local de zoonose abordagens inoportunas na Passarela da Cultura e repúdio ao presidente Bolsonaro e ao seu discurso de ódio em relação ao povo nordestino.
PLs aprovados - Executivo Municipal - 2º votação
– Projeto de Lei Nº 090/2022 que revoga os arts. 42 e 43 da Lei Municipal Nº 1685/21, que “Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 092/2022 que altera os artigos 6º e o 72, da Lei Municipal nº 180/22, que estabelece normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 093/2022 que Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 094/2022 que altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, Institui o Código Tributário e de Rendas do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 095/2022 que altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, suas respectivas vagas, altera a Lei nº 1.685/21 e cria cargos comissionados e dá outras providências.
Confira abaixo os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 041/2022, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá.
– Projeto de Lei Nº 042/2022, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento.
– Projeto de Lei Nº 043/2022, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, localidade da Agrovila.
– Projeto de Lei Nº 044/2022, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim.
– Projeto de Lei Nº 046/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
– Projeto de Lei Nº 047/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame, ultrassonografia de abdômen em postes de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 048/2022, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE.
– Projeto de Lei Nº 049/2022, de autoria do vereador Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso.
Confira a seguir os Projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 052/2022, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como creche Lucy Andrade Borges, creche municipal localizada no bairro Sapoti.
Confira o PL retirado de pauta
– Projeto de Lei Nº 051/2022, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre proibição de abordagem a consumidores em vias públicas no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, para ser mais discutido e aprimorado conforme a demanda.
Confira abaixo os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 098/2022, que “Regula a Produtividade de Desempenho Fiscal Tributária do Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos”;
-Projeto de Lei Nº 099/2022, que “Dispõe sobre a instituição do prêmio por Desempenho Fazendário Coletivo – PDFAZ, concedido no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências”.
-Mensagem de Veto Nº 003/2022 – Veto Parcial ao Projeto de Lei 076/2022 – Dispõe sobre a LDO.
Com informações da Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro
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