Nesta quinta-feira, dia 7 de julho, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores teve a aprovação de 4 PLs em segunda votação, sendo 3 do Executivo Municipal - 080/2022, que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos (Regularize Porto Seguro); 070/2022, que desafeta a área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte; 071 A/2022, que que inclui ao artigo 88 da Lei nº 1.461 de 26 de dezembro de 2018, Inciso I que discorre sobre a necessidade de curso específico para concorrer a vaga de Diretor e Vice Diretor - e um do Legislativo - 022/2022 que considera a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Municipal de Porto Seguro e inclui no calendário oficial do município.
Além dos PLs, os edis aprovaram projetos de resolução, indicações e requerimentos. Um dos requerimentos em destaque foi o 135/22, de autoria de Bolinha solicitando o agendamento de Tribuna Livre para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jânio Júnior, esclarecer sobre o desmatamento na área de preservação permanente (APP) do Parque Rio da Vila.
Jiu Jitsu
A Tribuna Livre desta sessão foi cedida ao Presidente da Federação Baiana de Jiu Jitsu, Washington Sampaio, que pediu apoio do poder público à modalidade. Ele também ressaltou os benefícios do esporte e fez um balanço sobre as melhorias que os eventos da modalidade tem trazido para o município.
No pequeno expediente, o vereador Farofa agradeceu a gestão por atender seu pedido de reforma e ampliação da escola de Caraíva e falou da importância de outro requerimento seu, que solicita a capacitação de profissionais de educação infantil em primeiros socorros, e que obriga as escolas, públicas e privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
Lucas Barreto também agradeceu a gestão pelo atendimento de suas solicitações de iluminação pública.
O edil Bolinha falou dos gastos excessivos do município em áreas menos importantes que a educação e saúde, onde há falta de remédios, testes de covid, bem como papel e água nas escolas.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) contestou a fala de Bolinha em relação à falta do teste de covid, argumentando que taxistas e familiares não têm tido dificuldade em fazer o teste do novo coronavirus na UPA da Orla Norte. Roló também se uniu a Vinhas dizendo que as informações sobre a falta do teste para a covid não procedem.
Roló continua sua fala agradecendo a gestão pelo beneficiamento da ladeira de Imbiruçu de Dentro explicando que ação irá incrementar a mobilidade urbana e facilitar o acesso dos moradores da região, além de beneficiar os pequenos produtores.
Anderson Ricelli também agradeceu a gestão pelo atendimento a solicitação de uma casa de apoio para alojar gestantes de localidades distantes.
O líder do governo Dilmo Santiago parabenizou o presidente da Federação Baiana de Jiu Jitsu, informou sobre o 9º encontro de capoeira que ocorrerá ainda nesse mês de julho, falou sobre a organização da festa de São Cristóvão em Arraial e da festa de Nossa Senhora D’Ajuda no dia 15 de agosto.
Ele ainda falou da importância da iluminação pública e a instalação de lâmpadas de LED no município e da questão da falta de teste para covid e que é encontrar as as falhas de profissionais da área para tomar as medidas cabíveis.
A presidente da Casa, Ariana Prates falou do convite da Associação dos Taxistas de Arraial D’Ajuda para a carreata que ocorrerá no dia 25 de julho a partir das 18 horas, em comemoração ao dia do padroeiro dos motoristas, São Cristóvão.
Projetos de Lei Aprovados:
Executivo Municipal - segunda votação
– Projeto de Lei Nº 070/2022, que desafeta a área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte.
– Projeto de Lei Nº 071 A/2022, que inclui ao artigo 88 da Lei nº 1.461 de 26 de dezembro de 2018, Inciso I que discorre sobre a necessidade de curso específico para concorrer a vaga de Diretor e Vice Diretor.
– Projeto de Lei Nº 080/2022, que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos – Regularize Porto Seguro – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providências.
Legislativo Municipal - segunda votação
– Projeto de Lei Nº 022/2022, que considera a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Municipal de Porto Seguro e inclui no calendário oficial do município.
Para Leitura
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 083/2022, que altera e atualiza a Lei Municipal nº 1737/22 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação da Jornada e Vencimentos dos Médicos para o programa de Estratégia de Saúde da família – ESF.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 037/2022, que concede isenção de pagamento do transporte público rodoviário e hidroviário para os pacientes de hemodiálise no âmbito do município de Porto Seguro.
Com informações da Camara Municipal de Porto Seguro Foto: Divulgação
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