A Câmara de Porto Seguro, realizou uma sessão ordinária e extraordinária na terça-feira, dia 27 de setembro e aprovou, por unanimidade, o aumento salarial dos professores da rede municipal, com reajuste de 20,36 %.
O Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Porto Seguro e visa oferecer aos professores uma complementação percentual de março do ano corrente, em função das perdas salariais da categoria no período da pandemia –, alterando a percentagem de 10,6% para 20.36%, com retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Ainda na sessão, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 095/2022 que altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, e a Lei nº 1.685/21, que cria cargos comissionados.
Além desses, outros 14 projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores, entre eles, em primeira votação, o PL Nº 043/2022, de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates, que eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, a localidade da Agrovila.
Projeto de Lei - aprovado em 2ª votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 089/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projeto de Lei - aprovado em 1º votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 090/2022, que revoga os artigos 42 e 43 da Lei Municipal Nº 1685/21, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências (aprovado com abstenção do vereador Bolinha);
– Projeto de Lei Nº 092/2022, com emenda do vereador Ronildo Alves – Nido, que altera os artigos 6º e o 72º, da Lei Municipal nº 180/22, que estabelecem normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 093/2022, que dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências (aprovado com abstenção do vereador Bolinha);
– Projeto de Lei Nº 094/2022, que altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, institui o Código Tributário e de Rendas do município;
Projeto de Lei - aprovado em 1ª votação:
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 041/2022, do vereador Enildo Rodrigues da Gama, que denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá;
– Projeto de Lei Nº 042/2022, do vereador Nilson Cardoso Bezerra, que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 043/2022, da vereadora Ariana Prates, que eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, localidade da Agrovila;
– Projeto de Lei Nº 044/2022, da vereadora Ariana Prates, que denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim;
– Projeto de Lei Nº 046/2022, do vereador Kempes Neville, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito;
– Projeto de Lei Nº 047/2022, do vereador Kempes Neville, que autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 048/2022, do vereador Eduardo Levino Soares Filho, que considera de Utilidade Pública Ass. de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE;
– Projeto de Lei Nº 049/2022, do vereador Saulo Jesus de Almeida, que denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso;
– Projeto de Lei Nº 051/2022, do vereador Dilmo Batista Santiago, que dispõe sobre proibição de abordagem à consumidores em vias públicas no distrito do Arraial D’Ajuda (aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Bolinha e Dr. Anderson.
Reajuste salarial dos professores aprovado pela Câmara Municipal
A Câmara de Porto Seguro, realizou uma sessão ordinária e extraordinária na terça-feira, dia 27 de setembro e aprovou, por unanimidade, o aumento salarial dos professores da rede municipal, com reajuste de 20,36 %.
O Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Porto Seguro e visa oferecer aos professores uma complementação percentual de março do ano corrente, em função das perdas salariais da categoria no período da pandemia –, alterando a percentagem de 10,6% para 20.36%, com retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Ainda na sessão, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 095/2022 que altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, e a Lei nº 1.685/21, que cria cargos comissionados.
Além desses, outros 14 projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores, entre eles, em primeira votação, o PL Nº 043/2022, de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates, que eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, a localidade da Agrovila.
Projeto de Lei - aprovado em 2ª votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 089/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projeto de Lei - aprovado em 1º votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 090/2022, que revoga os artigos 42 e 43 da Lei Municipal Nº 1685/21, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências (aprovado com abstenção do vereador Bolinha);
– Projeto de Lei Nº 092/2022, com emenda do vereador Ronildo Alves – Nido, que altera os artigos 6º e o 72º, da Lei Municipal nº 180/22, que estabelecem normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 093/2022, que dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências (aprovado com abstenção do vereador Bolinha);
– Projeto de Lei Nº 094/2022, que altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, institui o Código Tributário e de Rendas do município;
Projeto de Lei - aprovado em 1ª votação:
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 041/2022, do vereador Enildo Rodrigues da Gama, que denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá;
– Projeto de Lei Nº 042/2022, do vereador Nilson Cardoso Bezerra, que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 043/2022, da vereadora Ariana Prates, que eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, localidade da Agrovila;
– Projeto de Lei Nº 044/2022, da vereadora Ariana Prates, que denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim;
– Projeto de Lei Nº 046/2022, do vereador Kempes Neville, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito;
– Projeto de Lei Nº 047/2022, do vereador Kempes Neville, que autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 048/2022, do vereador Eduardo Levino Soares Filho, que considera de Utilidade Pública Ass. de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE;
– Projeto de Lei Nº 049/2022, do vereador Saulo Jesus de Almeida, que denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso;
– Projeto de Lei Nº 051/2022, do vereador Dilmo Batista Santiago, que dispõe sobre proibição de abordagem à consumidores em vias públicas no distrito do Arraial D’Ajuda (aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Bolinha e Dr. Anderson.
Com informações e fotos da Caâmara Municipal de Porto Seguro
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