A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional e outras entidades do setor de turismo, comemoraram o cancelamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), que propõe alterações no sistema tributário previsto hoje na Constituição.
A votação da Emenda não aconteceu por falta de quórum, na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.
Segundo o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, a proposta aumentaria a carga tributária sobre as empresas de vários setores, entre eles, o turismo. “Um hotel teria, por exemplo, um reajuste de 3,65% de PIS/COFINS e entre 2 a 5% de ISS, passando para algo em torno de 28% de CBS + IBS, totalizando um aumento de cerca de 100% da carga tributária”, afirmou.
Impacto
Outro problema seria o impacto negativo nos setores de hotelaria, bares e restaurantes, eventos, agências de viagens, parques e empreendimentos relacionados ao turismo. De acordo com Linhares, a emenda aumenta abusivamente os impostos sobre o setor de serviços, grande gerador de empregos em todas as regiões do país.
“O resultado seria, provavelmente, um aumento da informalidade, gerando uma concorrência desleal à atividade regularizada. Não é o momento de aumento da carga tributária para qualquer segmento de serviços. Pelo contrário, por ser um setor gerador de empregos e renda por todo o país é preciso estímulo para que possa ajudar na retomada da economia”, finalizou.
Os autores da PEC afirmaram que irão realizar estudos para amenizar impactos para então colocá-la novamente em votação.
Foto: Reprodução
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