A Bahia é o Estado nordestino que onde mais empresas foram abertas em 2022. E para continuar na ponta, o governo baiano, visando ampliar a atração de investimentos, decidiu prorrogar, por mais dois anos, uma série de incentivos fiscais.
Por meio de um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição do Diário Oficial, de quinta-feira, 15 de dezembro, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual.
Garantia
De acordo com o governador Rui Costa, graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair em plena crise econômica vivida pelo país investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados.
“Lembrando que existem ainda 327 empreendimentos em implantação no Estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos. Somado aos incentivos fiscais, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015”, ressaltou.
Modelo
Através do Modelo Bahia de Gestão, que reúne um conjunto de estratégias para manter a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado, a qualidade do gasto público, bem a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação foram asseguradas de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
“O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos. É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.
Incentivos prorrogados
Entre os incentivos prorrogados estão:
Isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado;
Redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel;
Desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado;
Prestação de serviço de transporte de passageiros;
Diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, embalagens para colheita do algodão; de indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.
Com informações da Ascom Gov BA Foto: Reprodução
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