Vereadora Ariana Prates propõe projeto de recuperação do Rio dos Mangues

PL 010/2020 foi aprovado na Câmara de Vereadores e aguarda sanção do Executivo

 

Foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores de Porto Seguro um projeto de revitalização do Rio dos Mangues. O projeto é de autoria da vereadora Ariana Prates (PR), presidente da Câmara, e prevê a participação de órgãos municipais, setores da educação e comunidade.

“O rio vem sendo degradado devido à falta de preservação da água e ao assoreamento das margens, com o desmatamento. Com meio ambiente e água, a gente tem que ter o maior cuidado. E pensei que a gente precisa fazer algo que o município venha implantar e que este cuidado se torne lei, para que as pessoas participem e entendam que não é o vereador, o prefeito, mas que a população em si é que deve zelar pelo lugar onde vive”, diz a vereadora.  Ela afirma que foi criado um programa de recuperação que contempla o reflorestamento de plantas nativas, por exemplo.

Ariana acredita que a falta de informação e de investimento em educação ambiental podem ter contribuído com a degradação do rio e eu o projeto contribui para divulgar, informar e ensinar à comunidade a preservar o rio e a água”. De acordo com a presidente da Câmara, o PL 010/2020 propõe a participação de secretarias municipais, como Meio Ambiente, Concessões e Serviços Púbicos, além de escolas, empresas e pequenos produtores - que usam os rios, promovendo assim a participação voluntária e a gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais.

O trabalho envolve mapeamento e catalogação de nascentes; preservação do manancial no tocante à nascente e cursos d`água; proteção do ecossistema para manutenção do regime hidrológico; impedimento da proliferação de doenças causadas pelo uso de água contaminada; melhoria das condições para recuperação e proteção da fauna e da flora existentes nas áreas dos mananciais; conservação e a recuperação das margens na forma das legislações federal e estadual.

Pelo projeto de lei, também estão propostas diretrizes e normas para ajudar os órgãos públicos a atuarem na proteção e recuperação da qualidade ambiental e para promoção de ações compatíveis de preservação ambiental e ocupação do solo para desenvolvimento socioeconômico do município. A proposta envolve ainda integração com políticas habitacionais e criação de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias no entorno das áreas de mananciais.

O Projeto de Lei nº 010/2020 foi aprovado no primeiro trimestre deste ano na Câmara de Vereadores e agora aguarda sanção do Executivo Municipal.


Fonte: Ascom Ariana Prates