Na última terça-feira, dia 5, em evento realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em Salvador, o Governo Estadual da Bahia lançou a Cartilha Eleitoral 2022.
O objetivo é orientar ações durante o período das eleições, por meio de normas de conduta para servidores da administração pública estadual, baseada nas regras do Código Eleitoral e organizada a pedido da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) com o apoio da Casa Civil.
Tópicos
A cartilha é dividida em 7 tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços Públicos; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios e visa
garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano.
De acordo com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, o papel da cartilha é dar mais transparência às informações durante o processo eleitoral.
“Vivemos em um ambiente, ainda hoje, de muitos problemas relacionados às fake news, as informações falsas; e a PGE, a Secom e os diversos órgãos envolvidos querem, através desse instrumento e dos comitês que foram criados para acompanhamento, fazer com que a informação chegue para a população. O próprio manual é um balizador daquilo que deve ser feito e do que é possível ser feito em um ano tão importante como esse ano eleitoral”, ressaltou.
Contribuição
O também procurador do Estado, Jorge Salomão dos Santos, é responsável pela área eleitoral, e explicou o trabalho contínuo da PGE e da administração pública estadual para contribuir com o processo eleitoral.
“Este é um momento democrático importante para a nossa sociedade. A cartilha condensa as principais orientações com base na legislação eleitoral, voltadas, sobretudo, para os agentes públicos; neste caso, os servidores públicos da administração do estado da Bahia, seja na área de pessoal, obras e publicidade, principalmente”.
O acesso em meio digital já está disponível no Portal do Governo do Estado da Bahia.
Com informações da Secom GovBA Imagem: Divulgação
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