Dados da prévia do Censo do IBGE revelaram que em mais de 100 municípios baianos houve queda na população, o que consequentemente impacta na arrecadação das prefeituras. Por conta disso, muitas cidades terão perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que no dia 28 de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE.

 Na Bahia, cerca de 83% dos domicílios passaram pelo Censo e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Problema

O problema é que 80% dos municípios baianos dependem quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM. A União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

O impacto em alguns municípios pequenos, pode ultrapassar R$500 mil mensais, como  é o casa de Vargem da Roça. “Esse valor é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento", reforçou o prefeito da cidade, Danilo Salles.

Reunião

Na manhã de quarta-feira, dia 4 de janeiro, a UPB participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto. Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.

No entendimento da CNM, a decisão fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

Brasil

A prévia do Censo 2022 revelou que o aumento populacional no Brasil está em queda. O País tem 208 milhões de habitantes, segundo a prévia do Censo e a média de crescimento da população foi de 0,7%, em comparação ao Censo de 2010, menor aumento registrado desde 1872. Por aqui, ainda nascem mais pessoas do que morrem no Brasil, mas a diferença é cada vez menor. O resultado é o envelhecimento da população brasileira, o que gera impactos na força de trabalho, na saúde e na previdência. A estimativa é de que em uma ou duas décadas, o país deve começar a diminuir.

 Com informações efoto  da Ascom Gov BA

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