A partir de 1º de abril de 2023, o Governo Federal anunciou a mudança gradativa dos percentuais do combustível biodegradável adicionado ao diesel no Brasil. A mistura será ampliada de 10% para 12%. Em 2024, subirá para 13%; em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

A oficialização da regra foi realizada na quarta-feira, dia 29 de março, no Diário Oficial da União. A Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que elenca as novas diretrizes do Governo Federal para o tema.

Antecipação

Com base na avaliação pelo CNPE, a mudança gradativa pode ser antecipada conforme oferta e demanda de biodiesel. A estimativa é que a produção nacional passe dos atuais 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões até 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução de importações.

“A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, além de consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, afirmou.

A resolução também prevê um aumento crescente do fomento à produção do biocombustível em parceria com a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido. O CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao a aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025 e 20% a partir de 2026.

 Com informações e foto da Ascom Gov BR

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