Dia da Limpeza terá ações em toda a Costa do Descobrimento

Em 18 de setembro é comemorado o Dia Mundial da Limpeza. E em toda a Costa do Descobrimento serão realizadas ações de limpeza nas praias. Iniciativa é do Projeto Coral Vivo, Praia Limpa Costa do Descobrimento, Plogging Porto Seguro, Dia Mundial da limpeza e lideranças dos municípios e distritos, com patrocínio da Petrobras.

O objetivo é contribuir para que o lixo não chegue aos oceanos e a meta é estimular a sociedade da Costa do Descobrimento a se comprometer com a saúde de ambientes costeiros e marinhos, participando de ações de limpeza de praias e outros ambientes e, assim, do movimento mundial de limpeza.

Triagem

Além do mapeamento e monitoramento ambiental, a ação também fará a triagem e a quantificação dos resíduos coletados para alimentar um banco de dados que terá grande utilidade para a busca de melhores práticas para a solução e busca das por alternativas mais adequadas de geração e destino dos resíduos coletados.

A ação faz parte das atividades de Sensibilização Ambiental do Projeto Coral Vivo, dentro do Programa de Combate ao Lixo Marinho do Instituto Coral Vivo e junto com as outras parcerias promovem a limpeza das praias da região. Participam deste evento os distritos e municípios iniciando em Cumuruxatiba, Corumbau, Caraíva, Curuípe, Trancoso, Arraial, Porto Seguro, Cabrália, Santo André, Santo Antônio e Guaiú. Outras localidades que participam da campanha são Caravelas, São Paulo, Pernambuco, Fernando de Noronha, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Mais informações pelo Instagram @projetocoralvivo e do @ploggingportoseguroba.


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No dia 2 de setembro, o Prefeito Municipal de Porto Seguro, Jânio Natal sancionou o decreto nº 12.420/21, que estabelece como “infração gravíssima construções, reformas, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização do órgão ambiental municipal, ou que contrariem as nomas legais existentes”. A multa para os infratores pode chegar a R $150 mil.

O decreto leva em consideração a Lei Federal de Crimes Ambientais, além de outras de âmbito federal estadual e municipal. Segundo o texto, o decreto terá eficácia como medida corretiva, através das sanções Administrativas e a multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado, que tem valor mínimo de  R$ 11 mil e o máximo de R$ 150 mil, e que não isenta o infrator da responsabilidade cível e criminal e que podem ser cumulativas.


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Para promotora, PL do licenciamento ambiental é inconstitucional

O Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados dia 13/05/21, é inconstitucional e traz uma série de retrocessos ao País. Essa é a opinião de Cristina Seixas Graça, promotora de Justiça da Bahia, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. “Infelizmente, é mais um passo no desmonte das estruturas de controle social e proteção ao meio ambiente no Brasil”, afirma.

Aprovado por 300 votos a 122, o texto-base do PL teve todos os destaques rejeitados na Câmara e foi encaminhado para análise do Senado. O projeto já recebeu críticas de diversas organizações da sociedade civil e, inclusive, motivou nove ex-ministros do Meio Ambiente, de diferentes partidos, manifestarem “forte apreensão e rejeição” à proposta.

Ao contrário do que argumentam muitos defensores da flexibilização no licenciamento, a promotora acredita que a proposta deve trazer insegurança jurídica, pois o PL fere a Constituição Federal. “O artigo 170 da Constituição, inciso 6º, determina que a defesa do meio ambiente é um dos princípios que devem guiar a organização da ordem econômica”. “Em relação ao artigo 225, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, esse projeto é uma verdadeira afronta”, enfatiza a promotora.

Para Cristina Seixas Graça, toda a sociedade deve ficar preocupada com a mudança aprovada na Câmara. “A proposta enfraquece o controle sobre atividades econômicas que podem gerar riscos imediatos, colocando em perigo as gerações atuais e futuras. Infelizmente, com menos controle e fiscalização poderemos ter novos ‘acidentes’ como os de Mariana e de Brumadinho”, alerta. Ela ressalta que ainda analisará os detalhes da proposta, mas em linhas gerais o novo marco legal é um retrocesso.

A promotora entende que o projeto aprovado na Câmara choca-se com a noção de desenvolvimento sustentável e pode trazer, inclusive, constrangimentos diplomáticos ao Brasil, já que o país é signatário de tratados internacionais, como o Acordo de Paris. “Enquanto o mundo está preocupado com as mudanças climáticas, comprometido com a redução de emissões de gases de efeito estufa, e as empresas conscientes buscam implementar políticas de ESG (Environmental, Social and Governance), o nosso Congresso ainda se guia por um falso dilema entre crescimento econômico e proteção ao meio ambiente”.

O PL dispensa do licenciamento ambiental uma série de atividades agropecuárias e projetos de manutenção em estradas e portos, obras de saneamento básico, projetos de distribuição de energia com baixa tensão, entre outros. “Causa-nos espanto a aprovação desta mudança na legislação sem ouvir a sociedade, os cientistas e especialistas, sem a realização de audiências públicas para que haja um amplo debate sobre a matéria”, analisa Cristina.

Para a especialista, a flexibilização do licenciamento pode gerar uma espécie de “guerra ambiental” entre os Estados, a exemplo da “guerra fiscal”, que busca atrair investimentos por meio da renúncia de impostos e tributos. “Os Estados que forem mais ‘flexíveis’ poderão se tornar mais atraentes para quem busca lucros imediatos e não tem compromisso com um meio ambiente saudável”, reflete a especialista.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes.


Texto: Tamer Comunicação (Luciano Fontes) - Foto: inpEV - Legenda: Cristina Seixas Graça, promotora de Justiça da Bahia, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

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Atlas atualiza situação do desmatamento da Mata Atlântica

Foi lançado no Dia Nacional da Mata Atlântica, 27/05, o Atlas 2020, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação. O levantamento é realizado por meio de imagens de satélite e tecnologias na área da informação, do sensoriamento remoto e do geoprocessamento.

É possível determinar a distribuição espacial dos remanescentes florestais e de ecossistemas associados da Mata Atlântica; monitorar as alterações da cobertura vegetal e gerar informações permanentemente aprimoradas e atualizadas desse bioma. A execução técnica do Atlas ficou a cargo da Arcplan.

No total, foram desflorestados, entre 2019 e 2020, 13.053 hectares (130 Km²) da Mata Atlântica no período - dado que, apesar de 9% menor que o levantado em 2018-2019 (14.375 hectares), representa um crescimento de 14% em relação a 2017-2018 (11.399 hectares), quando se atingiu o menor valor da série histórica. Chama a atenção o aumento do desflorestamento em São Paulo e no Espírito Santo, que ultrapassa 400%.

A Bahia continua entre os três estados que mais desmataram, embora o índice tenha tipo uma ligeira redução, de 3.532 para 3.230 hectares. Minas continua no topo do ranking, com 4.972 hectares. Oito estados aparecem na condição próxima ao desmatamento zero -  menor de 100 hectares. Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Desde 2017, o Piauí foi o estado que mais reduziu o índice de desmatamento: de 2.100 hectares para 372 hectares.

Além de zerar o desmatamento, Atlas da Mata Atlântica aponta a necessidade de que a restauração do bioma se torne uma prioridade na agenda ambiental e climática. E que a manutenção do alto patamar de perda da vegetação nativa, com o crescimento do desmatamento em diversos estados, ameaça intensamente o bioma e reforça a necessidade de ações de preservação e restauração florestal.

“Mesmo que tenhamos uma diminuição de 9% do desmatamento em relação a 2018-2019, ali o aumento havia sido de 30%, então não podemos falar em tendência de queda”, explica Luís Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica. “Além disso, no que se refere à Mata Atlântica, 13 mil hectares é muito, porque se trata de uma área onde qualquer perda impacta imensamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, como regulação do clima e disponibilidade e qualidade da água”, afirma.

Segundo ele, a grande preocupação é ver estados que já estiveram muito próximos de zerar o desflorestamento voltando a mostrar aumentos expressivos. “São Paulo e Espírito Santo são os maiores exemplos disso”. Para Luís Fernando, o principal problema é a falta de fiscalização. “Os governos precisam fazer valer a Lei da Mata Atlântica, que não permite a conversão de áreas florestais avançadas, e garantir o desmatamento ilegal zero por meio do combate às derrubadas não autorizadas”.

Hoje a Mata Atlântica mantém apenas 12,4% de sua vegetação original – que se distribui por mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados (três vezes a área da Suécia). Além de a proporção estar muito abaixo do limite mínimo aceitável para sua conservação, que é, segundo estudo da revista Science, de 30%, as florestas naturais encontram-se restritas a espaços extremamente fragmentados (a maior parte não chega a 50 hectares) e, em 80% dos casos, encontram-se em propriedades privadas.

Leia o relatório completo do Atlas da Mata Atlântica 2019-2020

Todos os dados também estão disponíveis no aplicativo Aqui tem Mata, com mapas interativos e gráficos que trazem a informação atualizada sobre o desmatamento e o estado de conservação de florestas, mangues e restingas nos 3.429 municípios da Mata Atlântica.


Fonte: Pensata Comunicação & Cultura (João Veiga) - Foto: Germano Woehl Jr. (Instituto Rã-bugio)

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ATUALIZADA ÀS 18H45

O Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva (CCAC) e Associação dos Nativos de Caraíva (ANAC), denunciaram ao Ministério Público crimes ambientais na Área de Proteção Ambiental Caraíva-Trancoso. O teor da denúncia se refere a supostas obras de desmatamento e supressão de vegetação em remanescentes de Mata Atlântica, terraplenagem na encosta, corte na falésia, construção de estradas e instalação de postes de energia de 12 metros de altura. Segundo as ONGs, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) esteve na casa do ator Marcelo Faria, em Caraíva, para notificá-lo do embargo das obras ilegais. “A comunidade de Caraíva pede agora a recuperação das áreas degradadas.”

De acordo com a analista ambiental Rosângela de Assis Nicolau, chefe da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau - unidade do ICMbio responsável pela área, algumas pessoas informaram sobre obras irregulares na casa do ator, “inclusive com a retirada de vegetação de área de preservação permanente. Como não temos jurisdição para atuar ali, a competência seria municipal, então instruí os nativos a fazerem denúncia à Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro. Se não resolvessem, encaminharem o caso ao Ministério Público”. Segundo ela, o ICMBio não chegou a embargar a obra, já que os fiscais não teriam encontrado os responsáveis no local.

O chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Macxuel Campeche, informou que os fiscais estiveram no local e identificaram o responsável, que se apresentou como Pedro. “Estamos agora fazendo o levantamento da área, para tomarmos as medidas cabíveis”. O Jornal do Sol apurou que existe um processo que envolve cerca de oito proprietários da área.

De acordo com a chefe da Resex Corumbau, o órgão recebeu também uma série de denúncias sobre um píer ampliado para dentro do rio Caraíva, com a proibição de uso pelos nativos. “É crime ambiental aquilo ali, sem autorização, e pior ainda é a sua ampliação e proibição do uso coletivo. Já estive lá diversas vezes e nunca encontro ninguém. Tivemos uma operação de fiscalização aqui na Resex, no final de março, e os fiscais também não tiveram sucesso em encontrar alguém para fazer a autuação. Estamos buscando uma forma de fazê-lo, talvez pelo Diário Oficial”, salienta.

Prestes a concluir a faculdade de Biologia, Túlio Braz, membro do Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva, afirma que obra tem grande impacto não somente para Caraíva, mas para o cenário mundial, “pois a extinção de espécies endêmicas, que são encontradas somente aqui, é muito grande”. Segundo ele, a situação é bastante grave para Caraíva, “pois se permitirmos mais uma obra como essa, significa que aqui não tem regras. Qualquer um pode chegar e fazer o que quiser. E não é um caso isolado, na entrada de Nova Caraíva, uma área imensa está sendo devastada e não sabemos qual é o intuito desse desmatamento”, enfatiza.

Segundo Túlio, outra consequência é o sumiço das abelhas. “Árvores frutíferas como os cajueiros, abrigavam muitas abelhas, agora a gente não vê mais a mesma quantidade de caju. Ao invés de preservar as árvores locais, as pessoas estão cortando para construir casas, estão acabando com a nossa biodiversidade e isso é grave”, resume.

O Jornal do Sol buscou contato com o ator mas ainda não tivemos retorno. Estamos à disposição.


Fotos enviadas pelo Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva (CCAC) e Associação dos Nativos de Caraíva (ANAC)

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