A migração das primeiras 200 emissoras de rádio da faixa de AM para a de FM deve começar até novembro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Segundo Emiliano, a previsão é de que o processo de migração dessas 200 primeiras emissoras tenha início no dia 7 de novembro próximo, Dia do Radialista, e seja concluído em dezembro.
Depois desse primeiro lote, a mudança de faixa continuará em 2016. Pelo cronograma do ministério, outras 200 emissoras deverão migrar em março do próximo ano, mais 200 rádios em maio, 150 em julho e 144 em setembro, totalizando 894 emissoras.
Mais de mil emissoras demonstraram interesse em fazer a mudança de faixa, mas apenas 39 delas estão com a documentação em dia e aptas a migrar para FM, de acordo com o secretário.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a migração interessa a boa parte das emissoras AM. “Em média, 78% das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM, 1.386 gostariam de ir para a FM”, disse.
Entre as motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM. Rezende disse ainda que será necessário um planejamento para a ampliação da FM.
“Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM.”
Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações.
Preço
O ministério ainda está trabalhando para definir os valores que serão pagos pelo radiodifusor para fazer a migração de AM para FM. Para Emiliano, é preciso corrigir uma lacuna representada pela falta de parâmetros claros dos valores do setor de comunicação no Brasil.
"Não temos o valor de mercado de uma FM. Quanto vale uma emissora de TV? Vamos fazer um levantamento junto ao setor para chegar a essa definição", garantiu.
Para isso, o Ministério das Comunicações está elaborando uma metodologia de cálculo para estabelecer o preço justo das emissoras no mercado. Esse valor será definido com base em um levantamento que está sendo realizado junto ao setor de radiodifusão.
O cálculo do preço mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma concessão de rádio no município de Anápolis (GO) deverá ser usado como parâmetro. Além disso, o ministério também discute o assunto com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Fonte: Ministério das Comunicações

O Ministério da Saúde anunciou dia 03/09/15 a oferta de 500 novas bolsas de residência em Saúde. O objetivo é estimular a expansão das vagas para qualificação de profissionais como enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, entre outros. A expansão faz parte do Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência Multiprofissional) e vai priorizar as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de se qualificar profissionais de todas as áreas da Saúde. “O bom funcionamento do Sistema Único de Saúde depende de todos os profissionais que atuam nos serviços. Assim, todos os profissionais devem ter oportunidades para fazer residência: dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, ou seja, todos aqueles responsáveis por construir um SUS integral e de qualidade”, declara.

As instituições interessadas em ampliar as vagas deverão se inscrever até 15 de outubro, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (http://sigresidencias.saude.gov.br/). O resultado da seleção será divulgado a partir de dezembro.

 Como concorrer

Podem concorrer instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos. As novas vagas poderão ser criadas em programas de residência já existente ou programas novos, em áreas de concentração prioritárias para o SUS.

Das bolsas, 75% serão destinadas às áreas de Atenção Básica/Saúde da Família, Atenção ao Câncer (infantil, adulto e cuidados paliativos), Enfermagem Obstétrica, Física Médica, Neonatologia e Saúde Mental. Os 25% de bolsas restantes serão concedidas nas especialidades de Atenção Clínica Especializada (enfoque em cardiologia e nefrologia), Cirurgia e traumatologia Bucomaxilofacial, Hematologia (infantil, adulto e cuidados paliativos), Intensivismo, Reabilitação e Urgência/trauma.

 Panorama

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde ofertou 586 novas bolsas de residência multiprofissional, como resultado de edital lançado no segundo semestre de 2014. As novas vagas representaram uma ampliação de 20% em relação ao ano anterior nas bolsas disponíveis para os profissionais ingressantes na especialização.

No total, 5.505 bolsas de residência em saúde estão sendo custeadas pelo Ministério da Saúde, sendo 3.461 bolsas para o primeiro ano e 2.044 para o segundo ano de residência.

 Fonte: Ministério da Saúde - Foto: Divulgação/Governo do Paraná

O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.

Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.

Validade - Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.

As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

 Assessoria de Comunicação - Ministério das Cidades

Já está disponível para acesso dos internautas o novo Portal da Transparência dos Estoques Públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O sistema foi desenvolvido utilizando software livre, conforme orientação do Governo Federal. Um dos destaques é a maior facilidade de acesso aos dados e informações atualizadas sobre a posição, aquisição, remoção, venda e doação dos estoques públicos, bem como perdas e desvios em armazenagem. O download dos documentos pode ser feito em PDF ou em planilha eletrônica. O Portal faz parte do Sistema de Gestão de Estoques (Sigest).
O sistema também permite o acesso às operações de apoio à segurança alimentar realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolvem instrumentos como a Compra Direta, Cédula de Produto Rural (CPR) nas modalidades CPR-Doação e CPR-Estoque. É possível consultar as operações realizadas pelo nome, CNPJ/CPF do produtor rural, cooperativa e demais agentes econômicos como adquirente, beneficiário, fornecedor, consumidor, entre outros, com as correspondentes quantidades de produtos e valores financeiros envolvidos. As informações disponíveis são relativas às notas fiscais lançadas e emitidas pela Companhia na gestão dos estoques públicos.
O Portal pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.conab.gov.br/Produtos e Serviços / Estoques / Transparência da Gestão dos Estoques Públicos.