Governo baiano reduz ICMS sobre combustíveis

 

Na sexta-feira, dia 1º de julho, um decreto publicado pelo Governo do Estado reduziu as bases de cálculo do ICMS – o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - sobre combustíveis na Bahia, tomando como parâmetros os valores médios praticados nos últimos 60 meses.

O imposto no Estado não tinha nova atualização desde novembro de 2021, e agora, passam a vigorar com valores ainda mais baixos, a partir deste mês. 

Referência 

A gasolina teve redução de 24,4% (passando de R$ 6,5000 para R$ 4,9137); o diesel S10, foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (- 26,24%); enquanto o quilo do gás de cozinha (GLP) teve retração de 9,33% (de R$ 5,8900 para R$ 5,3451). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços devem chegar ao consumidor com redução de R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha. Já as bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.

Arrecadação

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a nova redução dos valores de referência para cobrança do ICMS sobre os combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia (R$ 2,4 bilhões até o final de 2022).

Por outro lado, a Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo que os preços estabilizem ou diminuam nos postos de combustíveis.


 Com informações da Secom Gov BA Foto: Divulgação

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No sábado, dia 2 de julho, o Diário Oficial do Estado da Bahia publicou o Edital Respeita as Mina 2022, que para esta edição terá como eixos centrais para os projetos os motes Autonomia Econômica da Mulher e Enfrentamento à Violência de Gênero.  O valor total para aportes será de R$ 1 milhão e serão selecionados 18 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com propostas estruturadas para ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).

O Edital Respeita as Mina 2022 tem como objetivo dar continuidade às políticas públicas em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), previstas no Plano Plurianual – PPA 2020-2023, e iniciadas desde a criação da pasta, em 2011. 

Projetos 

Na área de Autonomia Econômica, os projetos devem apresentar propostas relacionadas à inclusão socioprodutiva de mulheres e valorização de pequenos empreendimentos, especialmente aqueles liderados por mulheres chefas de família monoparentais, que criam filhos (as) sozinhas. Nesse eixo, serão contempladas propostas de incentivo ao empreendedorismo por meio de capacitações e/ou mentorias (linha 1) ou por meio da aquisição de equipamentos para pequenos empreendimentos pré-existentes (linha 2).

As propostas devem ser encaminhadas à sede da SPM-BA. O endereço é Avenida Tancredo Neves, 776, bloco A, 3º andar, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP: 41820-004.



Cronograma 

Avaliação das propostas: de 17 a 24 de agosto

Divulgação da seleção preliminar: 26 de agosto

Recursos e ratificação de resultados: 29 de agosto a 2 de setembro

Análise de requisitos: 12 a 26 de setembro

Celebração dos termos de colaboração: outubro


 Com informações da Secom Gov BA Foto: Divulgação

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Estado discute diretrizes da administração pública em ano eleitoral

Nesta terça-feira, dia 28 de junho, ouvidores do Estado, participaram de uma palestra sobre as diretrizes para a administração pública em ano eleitoral, do Comitê Interinstitucional de Articulação e Monitoramento (Ciam). O evento foi realizado no auditório da Ouvidoria Especializada da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, foram discutidas as condutas que os servidores públicos precisam adotar no período eleitoral, entre 2 de julho até o dia da eleição, e demais orientações da cartilha eleitoral da instrução normativa conjunta.

O Ciam tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet.

Lei

O ouvidor geral do Estado, Jonival Lucas, explicou que o encontro para a discussão do tema leva em consideração que todo e qualquer servidor público deve seguir o que está na lei eleitoral, com referência às atitudes do servidor público em pleno expediente no período eleitoral.

“É um evento muito importante para que esses ouvidores possam multiplicar esse conhecimento para que o máximo de servidores possíveis possam cumprir as normas”, destacou.

Cartilha

O assessor da Secom, Noé Américo, saliento que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) editou uma cartilha didática com todos os detalhes legais que os servidores da administração pública estadual devem seguir durante o período de 90 dias que antecedem às eleições.

“A Secom, em conjunto com a Casa Civil, fez uma instrução normativa a partir desse conteúdo, apresentando as normas de conduta para servidores, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano”, explicou.

O Comitê é composto pelos secretários estaduais de Comunicação Social (Secom), André Curvello; da Casa Civil, Carlos Mello; Segurança Pública (SSP), Ricardo Mandarino; Administração (Saeb), Edelvino Góes; Planejamento (Seplam), Cláudio Peixoto (interino); e pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.


 Com informação da Secom Gov BA Foto: Divulgação 

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Governo baiano investe mais de R$ 3,5 bilhões em escolas de período integral

O Governo do Estado da Bahia está investindo mais de R$ 3,5 bilhões na construção e requalificação de 600 escolas estaduais, por meio da gestão da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA). Ao todo, serão 200 novas unidades de ensino e 400 que recebem modernização.

Entre as intervenções estão a implantação do ensino em tempo integral e equipamentos para oferta de atividades complementares de reforço nas disciplinas, prática esportiva e participação em ações culturais.   

Segundo o Secretário da Educação, Danilo Souza, são diversos os benefícios que o novo modelo de escola traz para a comunidade estudantil. “Além da melhoria do aprendizado tradicional, da Língua Portuguesa, a Matemática e as ciências; o ensino em tempo integral auxilia no desenvolvimento de um conjunto de talentos e habilidades pra área do trabalho, pra formação socioemocional, esportiva e cultural”, explicou. O estímulo à aprendizagem também passa pela ampliação das estruturas e de equipamentos como quadras, piscinas e laboratórios.

 Tempo Integral

A implantação da educação em tempo integral na Bahia teve início em 2014, a SEC-BA e atualmente, conta com 208 unidades, sendo 35 na capital baiana e 173 no interior do Estado, totalizando 37.322 estudantes impactados em 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação. Em 2013, eram apenas 59 escolas nessa modalidade na Bahia.  

Alimentação

Outro investimento da gestão estadual é contratação e qualificação de profissionais e técnicos com o objetivo de garantir uma alimentação nutritiva, saudável e de qualidade para os estudantes. Os 740 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino são beneficiados pelo Programa Nacional de Refeição Escolar, que tem investimento de R$ 233,880 milhões do Governo do Estado da Bahia para o ano letivo de 2022.   

Na Bahia, desde a retomada das aulas presenciais em 2021, os alunos da rede estadual de ensino passaram a receber mais uma refeição por turno, completando, assim, duas refeições para aqueles que estudam em tempo parcial e três refeições para aqueles que são matriculados em tempo integral.


 Com informações de Secom Gov BA Foto: Divulgação 

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Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre as 20 cidades do País com os maiores preços pelo litro de gasolina, nove são baianas. Teixeira de Freitas, Caetité, Porto Seguro, Irecê, Poções, Vitória da Conquista, Ilhéus, Livramento de Nossa Senhora e Brumado são as campeãs do ranking baiano.

Dados da ANP apontam que as cidades do Extremo-sul e Sudoeste da Bahia são as regiões do Estado onde o consumidor paga mais caro pelo litro da gasolina com preços médios de R$8,24 e R$8,16, respectivamente.

A Bahia ocupava o 11º lugar com preço médio da gasolina em R$7,49 o litro, mas saltou 10 posições em junho, com a média de preço em R$8,01 – aumento de 6,94% no valor da gasolina.

Diesel

O Diesel também tem ranking elevado no Estado, sendo o 2º mais caro, perdendo apenas para o Acre (R$7,53 e R$7,98, na Bahia e no Acre, respectivamente). Outro dado é que das 10 cidades com o maior preço do diesel no País, oito são baianas, sendo em Valença, Sul da Bahia, o maior preço por litro (R$8,63) e Guanambi (R$8,49).

Segundo os produtores, os preços levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.


 Com informações da ANP Foto: Reprodução 

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