O Ministério Público da Bahia contemplou os 417 municípios do estado com o ‘Selo Transparência 2025’. De acordo com o MPBA, “todos aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o Painel dos Festejos Juninos ou que não realizarão festas”.

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). No Painel é possível acompanhar os gastos declarados por município, as atrações, os cachês, origem dos recursos entre outras informações.

De acordo com o Painel, o município de Porto Seguro informou que contratou 9 atrações num valor de R$ 2,57 milhões com recursos municipais. Já Eunápolis declarou gastos de R$ 3,28 milhões e Belmonte R$ 370 mil. Santa Cruz Cabrália cancelou as festas juninas desse ano.

O cachê da banda Calcinha Preta, por exemplo, que vai se apresentar em 56 cidades no período junino, varia de R$ 190 mil (valor pago por Guanambi e outros três municípios) a R$ 490 mil (valor contratado por 14 cidades, incluindo Porto Seguro).

A solenidade de premiação aconteceu na manhã de terça, 10/06, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia.

Outros números

Foi registrado um total superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025. Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões, valor superior a 2023, quando 217 municípios enviaram dados, informando um total de R$ 153 milhões em contratações.

“Um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia frente ao auditório lotado de autoridades estaduais e municipais.

A eles, o PGJ reforçou que o intuito do MPBA com a iniciativa é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, “que são sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

“Esse selo é mais do que uma conquista, é a prova de que estamos fazendo o certo. A transparência é um dever, e aqui em Porto Seguro nós tratamos o dinheiro público com respeito, responsabilidade e total clareza. Seguiremos trabalhando com seriedade para honrar a confiança da população”, afirmou o Prefeito Jânio Natal.

O vice-governador Geraldo Júnior participou da cerimônia, recebeu o ‘Selo Transparência 2025’, pelas informações prestadas pelo Estado e parabenizou a iniciativa. “O que vemos aqui nesse auditório hoje é o exemplo do respeito e da transparência que queremos para a Bahia, de política pública implementada com responsabilidade”, disse ele.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu ao Ministério Público e Tribunais de Contas pelo diálogo, pela atuação preventiva que tem garantido a oportunidade dos municípios realizarem os festejos com segurança.

“O momento é de comemoração e agradecimentos”, complementou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

Ela assinalou que o MP da Bahia tem promovido diálogos institucionais e focado em atuações voltadas ao fortalecimento da gestão pública. “A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou ela.

São João de Porto Seguro

O São João 2025 de Porto Seguro acontecerá de 18 a 23 de junho, com shows gratuitos na Passarela da Cultura. Entre as atrações confirmadas estão Calcinha Preta, Edinho Caraíva, Nadson o Ferinha, Cacau com Leite, Léo Magalhães, Robério e Seus Teclados, Calango Aceso, Rastapé, Arrocha o Nó, Sandro Lúcio, Amado Batista e Júlio Nascimento.

Além da programação na sede, os festejos também acontecerão em Nova Caraíva, Caraíva, Xandó, Trancoso, Arraial d’Ajuda e Vale Verde.

Com informações de Maiama Cardoso (MPBA) e Ascom PMPS - Foto: divulgação MPBA

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revisou decisão de primeira instância e reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área da Fazenda Araponga, que integra a Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro.

O acórdão, publicado em 21/05, acolheu os recursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União e acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF).

O tribunal confirmou que a área da Fazenda Araponga compõe o território indígena, julgou improcedente a reintegração de posse do imóvel ao particular concedida na primeira instância e anulou os títulos de propriedade que eventualmente incidam sobre o território em disputa.

A decisão do TRF1 baseou-se em documentos históricos, estudos antropológicos e administrativos que atestam a presença tradicional dos indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe na região desde o período colonial.

De acordo com o MPF, “o processo de demarcação da TI Barra Velha do Monte Pascoal está com todas as etapas técnicas concluídas, inclusive com a confirmação pela Funai da identificação dos territórios como indígenas”.

O mesmo acontece com as TIs Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, também localizadas no sul da Bahia. Atualmente, os autos dos três processos, cujos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, estão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando a assinatura das portarias declaratórias.

Segundo o parecer do MPF, “a demora injustificada tem como consequência o agravamento dos conflitos fundiários na região, gerando insegurança, ameaças e violência contra as comunidades indígenas, além de abrir margem para ocupações ilegais e degradação ambiental”.

O MPF ressalta a “necessidade de medidas planejadas para proteger as áreas, reparar danos e assegurar políticas públicas para o pleno desenvolvimento dos povos originários, em alinhamento com os compromissos internacionais do Brasil, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a ser realizada no Brasil”.

Ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 0001454-98.2006.4.01.3311

Consulta processual

Texto: Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Ilustração: Reprodução mapa Terras Indígenas do Brasil

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A Veracel Celulose está lançando o “Prêmio Veracel Mulheres da Pesca”. A ação é voltada ao reconhecimento do protagonismo feminino na pesca artesanal no Extremo Sul da Bahia. Serão contempladas cinco mulheres com R$ 2 mil cada, além de certificados e um vídeo destacando a sua atuação e a sua contribuição para a atividade pesqueira local.

As inscrições estarão abertas de 1º de julho a 29 de agosto. Estão aptas para participar mulheres pescadoras ou marisqueiras, maiores de 18 anos, que estejam associadas a colônias ou associações de pesca da região de influência da Veracel.

A iniciativa conta com a parceria do Comitê de Relacionamento dos Pescadores do Extremo Sul da Bahia. “Apoiamos a pesca artesanal por reconhecermos seu valor cultural, social e ambiental para a região onde atuamos”, diz Carolina Kffuri, especialista em Responsabilidade Social da Veracel.

“Com o Prêmio Veracel Mulheres da Pesca, queremos celebrar a força e a sabedoria das mulheres que sempre fizeram parte desta tradição, mas que ainda têm pouca visibilidade dentro da cadeia como um todo”, explica Carolina.

“Queremos promover estas histórias para que mais mulheres se inspirem a conquistar cada vez mais espaços nesta rede tão importante para a economia de nossa região”, completa a especialista.

O regulamento completo e como participar estará disponível no site da Veracel.

Com informações de Fleishman (Guilherme  Molina)

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A Viação Águia Branca anunciou a retomada das linhas impactadas pela interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi. A partir de quinta-feira, 29/05, dez itinerários que haviam sido cancelados temporariamente voltam a ser realizados pela BR-101.

Com essa nova atualização, haverá ajustes nos horários de algumas linhas, incluindo a rota de Porto Seguro para Salvador. O horário de partida mudou de 18h45 para 15h45. No site da companhia, a duração prevista da viagem é de 14 horas. O preço da passagem estava em R$ 362,76 (semileito) e R$ 572,17 (leito).

O desvio agora será feito pelo município de Santa Maria Eterna, substituindo o trajeto provisório pela BR-116, via Vitória da Conquista. Mesmo com a retomada pela BR-101, o percurso adiciona aproximadamente 2h30 ao tempo total das viagens.

A Viação Águia Branca informou que, “desde o início da interdição, adotou medidas emergenciais e redesenhou suas viagens para garantir a continuidade dos serviços”. E que “foram utilizados desvios alternativos, evitando a estrada de terra conhecida como desvio da Veracel”.

Também mudam de horários as seguintes linhas: Teixeira de Freitas x Salvador, Itanhém x Salvador, Porto Seguro x Bom Despacho, Vila Velha x Salvador,    Ilhéus x Cachoeiro de Itapemirim e Itabuna x Vitória.

Clientes que precisarem remarcar ou cancelar bilhetes podem entrar em contato com a empresa pelo telefone 0800 725 1211 ou procurar uma agência de passagens física.

Com informações da Ascom Águia Branca - Foto: Eriques Damasceno (Ônibus Brasil)

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