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Conselho dos Direitos da Mulher abre inscrições para eleger representantes

Cidade 07 de abril de 2026

 

Estão abertas até 10/04, as inscrições para as associações não governamentais interessadas em participar das eleições de representantes do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher). Será a primeira formação do conselho.

Para se inscrever, os pretendentes a uma cadeira devem comparecer na Secretaria Municipal dos Direitos de Políticas para Mulheres e Bem-Estar e apresentar à Comissão Eleitoral cópia dos documentos exigidos. A secretaria fica na Rua Pero Vaz de Caminha, nº 102.

A votação dos representantes será dia 07/05, das 09h às 13h, por meio de voto secreto. O mandado é de dois anos sendo permitida uma recondução. A divulgação dos eleitos será publicada no Diário Oficial do Município.

Podem votar moradores de Porto Seguro maiores de 16 anos. É preciso se credenciar junto à Comissão Eleitoral com os seguintes documentos: comprovante de residência no município de Porto Seguro e documento de identidade com foto.



Documentos para concorrer

Os documentos para concorrer a uma cadeira no conselho são: Pedido de Registro de Candidatura subscrito pelo representante legal da entidade; estatuto da associação registrado em cartório; CNPJ; ata da eleição da última diretoria registrada em cartório e apresentação de trabalhos comprovando atuação no município há pelo menos um ano.

O registro da candidatura ficará vinculado à análise prévia pela Comissão Eleitoral da documentação exigida.


Fonte e foto: Ascom PMPS

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Cidade 31 de março de 2026

 

Uma decisão do Poder Judiciário determinou a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança de moradores que vivem em áreas de risco nas proximidades da Ladeira do Baianão, em Porto Seguro.

Entre as recomendações está a demolição de imóveis que apresentam risco iminente, com o objetivo de evitar tragédias relacionadas a deslizamentos ou colapsos estruturais.

Diante da determinação judicial, a Prefeitura de Porto Seguro realizou, semana passada, uma reunião no gabinete oficial do prefeito para discutir soluções imediatas e de médio prazo para as famílias afetadas.

Participaram do encontro os secretários municipais Josemar Siquara (Casa Civil), Luciano Alves (Serviços Públicos), Washington Borges (Assistência Social), Junior Melo (Obras e Infraestrutura) e Davi (Habitação), além da sub-secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Katharia, do sub-secretário de Assuntos Indígenas, Cacique Fred, e do superintendente da Defesa Civil, Romildo Nascimento.

A Prefeitura definiu um conjunto de ações voltadas ao acolhimento integral das famílias que precisarão deixar suas residências. Entre as medidas anunciadas estão: disponibilização de aluguel social; oferta de alojamento provisório; apoio logístico com transporte para retirada de bens; inclusão das famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, já aprovado para o município; concessão de benefícios assistenciais e regularização fundiária da localidade.

Durante a reunião, o secretário da Casa Civil, Josemar Siquara, também orientou a elaboração de um projeto municipal voltado à construção de moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa deverá ser apresentada ao prefeito Jânio Natal para análise de viabilidade financeira, com o objetivo de criar uma solução permanente para casos semelhantes no município.

A Defesa Civil segue monitorando a região e deve intensificar as vistorias técnicas.


Fonte e foto: Ascom PMPS

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Porto Seguro inaugura sede do programa estadual “Corra pro Abraço”

Cidade 26 de março de 2026

 

Porto Seguro é a quinta cidade baiana a receber uma sede do Programa Corra pro Abraço. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto Bahia Brasil (INBBRA).

O Corra pro Abraço foca na redução de danos, promoção de direitos e cuidado a pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema, uso abusivo de drogas e população em situação de rua. É reconhecido por proporcionar acolhimento ("abraço") e criar oportunidades por meio da arte e da educação.

O programa já atua em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Além de Porto Seguro, o Corra pro Abraço vai inaugurar novas sedes em Camaçari, Lauro de Freitas, Barreiras, Jequié e no Centro Histórico de Salvador.

A inauguração em Porto Seguro acontece na sexta, 27/03, com a presença de autoridades, profissionais da rede de cuidado e redução de danos, representantes de organizações civis e assistidos. A sede fica na rua 7 de setembro, 119, Centro, próximo à Tarifa.

 

Corra pro Abraço

O programa é uma política pública do Governo da Bahia e tem como eixos centrais prevenir o uso abusivo de substâncias psicoativas entre pessoas em vulnerabilidade social; garantir o cuidado integral e a inclusão social de pessoas em situação de rua e em conflito com a lei; fortalecer a articulação entre políticas públicas de saúde, assistência social, educação, cultura e justiça; acesso a bens culturais, lazer e formação cidadã, valorizando a dignidade e os direitos humanos.

 

Principais características

Redução de Danos: Foca em diminuir os riscos associados ao uso de substâncias, sem necessariamente exigir a abstinência, tratando o cuidado como política pública.

Acolhimento e Cidadania: Atua através de equipes de rua (Unidade de Apoio na Rua - UAR) e centros de referência, oferecendo escuta, afeto, orientações jurídicas e sociais.

 

Frentes de ação

Corra pro Abraço Rua: Foco em pessoas em situação de rua e uso de drogas.

Corra pro Abraço Juventude: Atende jovens em áreas de vulnerabilidade e violência, muitas vezes relacionados a drogas

Atendimento a Conflitos com a Lei: Orienta e acompanha pessoas em audiências de custódia

Arte e Educação: Utiliza oficinas de arte-educação e cultura para promover a cidadania e a reinserção social


Fonte: Ascom Seades e site do Corra pro Abraço - Foto ilustrativa: Ascom Corra pro Abraço

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Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar a ficha digital de hóspedes

Cidade 30 de março de 2026

 

A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Os meios de hospedagem têm até o dia 20 de abril para implantar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) no formato digital.

A ferramenta é 100% on-line e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A ficha digital vai substituir a tradicional FNRH impressa. A solução visa modernizar o processo e disponibiliza funcionalidades de pré check-in, check-in e check-out.

 

 

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) apoia a modernização, mas destaca “a necessidade de segurança jurídica e operacional, evitando autuações prematuras”. Ano passado, a entidade hoteleira participou ativamente das negociações com o governo federal para adiamento por 150 dias do início da obrigatoriedade para implantação da ficha digital.

"A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo”, diz o ministro Gustavo Feliciano. “Com a implementação da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in e check-out tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos para os hoteleiros”.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma assegura que todas as informações registradas sigam rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o ministro, “os dados são consolidados pelo Ministério do Turismo sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede”.

“A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal. Para os meios de hospedagem, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir uma segurança jurídica muito mais robusta para o negócio”, afirma Gustavo Feliciano.

 

Passo a passo

O Ministério do Turismo disponibiliza um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. Há também uma página dedicada a perguntas e respostas frequentes (FAQ), na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema.

 

Dados

A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025). De acordo com o Ministério do Turismo, resolve também um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o MTur passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.

“Com mais dados estratégicos em mãos, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos que atendam melhor às necessidades do setor hoteleiro e dos próprios turistas, fortalecendo a economia nacional como um todo”, afirma o ministro Gustavo Feliciano.


Fontes: Secom PR e ABIH Nacional - Foto ilustrativa: divulgação PSP Resort

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Novo filhote de harpia nasce na área da Estação Veracel

Cidade 24 de março de 2026

 

A área da Estação Veracel registrou o nascimento de mais um filhote de harpia (Harpia harpyja), uma das maiores aves de rapina do mundo e espécie símbolo das florestas tropicais. O novo registro marca um momento relevante para a conservação da espécie no Corredor Central da Mata Atlântica, onde está localizado atualmente o único ninho conhecido com filhote no ano de 2026 em todo o bioma.

A trajetória de proteção da espécie na Mata Atlântica brasileira começou em 2005, quando foi identificado na Estação Veracel o primeiro ninho de harpia conhecido em toda o bioma. Desde então, a empresa mantém uma parceria contínua com o Projeto Harpia para monitoramento científico e ações de proteção.

Em 2018, outros dois ninhos foram localizados na Estação, ambos com filhotes. Nos anos seguintes, apesar de as harpias geralmente retornarem aos mesmos ninhos para reprodução, os casais vinham apenas reformando as estruturas, sem sucesso reprodutivo.

O cenário mudou no último mês de dezembro, quando a fêmea do casal realizou a postura de dois ovos em um dos ninhos. A incubação da espécie leva cerca de dois meses, e um dos ovos eclodiu recentemente - a estimativa é de que o nascimento tenha ocorrido há aproximadamente duas semanas.

Seguindo protocolos rigorosos de monitoramento, o Projeto Harpia Mata Atlântica optou por monitorar esse evento a distância para não interferir no processo, acompanhando os primeiros passos do filhote por meio de gravações com drones.

“O nascimento deste filhote reafirma o nosso compromisso com a conservação da Mata Atlântica. A presença e a reprodução da harpia indicam que estamos conseguindo manter um ambiente equilibrado, com floresta preservada e recursos naturais suficientes para sustentar uma espécie que está no topo da cadeia alimentar”, destaca Marco Aurélio Santos, coordenador de Estratégia Ambiental e Gestão Integrada da Veracel.

Segundo ele, cada novo registro fortalece a convicção de que a proteção de ecossistemas completos é o caminho para garantir resultados concretos para a biodiversidade.

Do ponto de vista científico, o momento também é motivo de celebração. “A harpia é extremamente exigente em relação à qualidade do habitat. Ter um filhote ativo no Corredor Central da Mata Atlântica é algo extraordinário, o que nos enche de esperança de que possamos evitar sua extinção na região”, afirma Aureo Banhos, coordenador do Projeto Harpia Mata Atlântica.

“Nosso papel é monitorar essas populações, gerar conhecimento científico e contribuir para a conservação da espécie com base em dados, que possam orientar estratégias eficazes de proteção e gestão do seu habitat”.

 

Próximos passos

O monitoramento do ninho continuará de forma técnica e cuidadosa. A expectativa é que, a partir dos três meses de idade, o filhote passe a ser acompanhado mais de perto com uma câmera de monitoramento, e, a partir dos seis meses possivelmente com uso de tecnologia de rastreamento por GPS - estratégia já aplicada anteriormente em outra harpia da região no ano passado, ampliando o conhecimento sobre deslocamento e comportamento da espécie no bioma.

Em agosto de 2025, um filhote de harpia de aproximadamente dois anos recebeu um transmissor alimentado por energia solar para poder ser acompanhado de perto pela equipe de pesquisadores do Projeto Harpia Mata Atlântica. A iniciativa visa compreender a rotina de voo da ave, bem como os seus processos de dispersão e os desafios enfrentados pela espécie em áreas fragmentadas da Mata Atlântica.

Considerada a maior águia das Américas, a harpia depende de grandes áreas de florestas preservadas para se reproduzir e alimentar. Sua lenta taxa de reprodução e a pressão da perda de habitat tornam indispensável a união de esforços entre ciência, sociedade civil e empresas comprometidas com a sustentabilidade.

 

Projeto Harpia Mata Atlântica

O Projeto Harpia Mata Atlântica é uma iniciativa coordenada pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em parceria com outras instituições de pesquisa e empresas, como a Veracel, voltada à conservação da espécie no bioma.

O projeto monitora os únicos ninhos conhecidos da espécie em toda a Mata Atlântica, localizados em reservas do Corredor Central da Mata Atlântica, no sul da Bahia e no norte do Espírito Santo.

Utilizando tecnologias avançadas e abordagens inovadoras - como drones, câmeras de monitoramento em tempo real, telemetria e análises moleculares - o projeto tem ampliado o conhecimento sobre a biodiversidade e gerado informações valiosas sobre o comportamento, a ecologia e a genética da harpia e de outras grandes águias florestais, contribuindo para a conservação das espécies e para a gestão sustentável de seus habitats.


Fonte: Guilherme Molina (OMC)

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