Juiz autoriza festas de Réveillon com até 200 pessoas em Porto Seguro

 

 

Decisão, publicada dia 28/12/20, afirma que “festejos em ambientes controlados podem evitar aglomerações em ambientes públicos”

O juiz Rogério Barbosa de Souza e Silva, da comarca de Porto Seguro, autorizou festas de Réveillon na cidade, dia 28/12/20. Uma liminar proibia a realização de eventos neste período na cidade. Na decisão, o juiz Rogério Barbosa libera a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que respeitadas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à prevenção do novo coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento.

O pedido à Justiça foi feito por duas pousadas, um restaurante e uma produtora de eventos que atuam na cidade. O juiz considerou o período de Verão e de alta temporada em Porto Seguro, e afirmou que a realização dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos.

Decreto estadual proíbe eventos

O Governo do Estado publicou um decreto, no início de dezembro, que proíbe a realização de shows e festas no estado, independentemente do número de participantes. Na semana passada, o governo entrou com pedido de tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de festas particulares previstas para esse fim de ano na cidade, uma vez que já existe um decreto do estado com essas restrições. O juiz, no entanto, negou o pedido do estado e autorizou os eventos.

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), disse que, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento das casas de evento. Na noite 28/12, o governador Rui Costa disse que vai recorrer. Em nota, o governo do estado informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) "entende que, com todo respeito que merece a Justiça, o Judiciário e seus integrantes, a decisão é absurda, e, por isso mesmo será impugnada, por todos os meios possíveis, um vez que defere um alvará de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam fazê-lo dada a natureza de ação civil pública, medida judicial que não é dado ao particular em geral".

A cidade de Porto Seguro é uma das mais visitadas da Bahia. Destinos turísticos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D'Ajuda, pertencem ao município e atraem pessoas do mundo inteiro, incluindo artistas, personalidades e políticos.

No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. No dia 28/12, outra festa, desta vez com cerca de 300 pessoas, também foi encerrada. Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas que estavam sem máscara de proteção contra a Covid-19 também foi registrada.


Fonte: Com informações do Portal G1 e TV Santa Cruz