Decreto estabelece novas regras para comércio e serviços, aulas e Carnaval

Dia 04/02/21, a prefeitura de Porto Seguro publicou decreto que autoriza novas medidas para controle e combate ao Covid-19 no município. O Decreto Nº 11.858/21 mantém a abertura de estabelecimentos que já estavam funcionando normalmente, ampliando o horário de funcionamento em alguns segmentos e reduzindo o de outros. O decreto também estabelece o retorno às aulas nas escolas municipais e proibição de qualquer movimentação e comemoração referente ao Carnaval 2021.

As medidas visam, dentre outros objetivos, evitar a aglomeração e reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. Dentre os segmentos que tiveram ampliação de horário de funcionamento estão as óticas, lojas de material de limpeza e higiene, serviços de veterinária, gráficas, vidraçarias, lojas de enxovais, presentes, móveis e eletrodomésticos, instrumentos musicais e decoração, lavanderias e outros, deverão atender das 8h às 19, em vez de encerrar às 18h, como determinado no decreto anterior.

Assistência à saúde, inclusive serviços médicos e odontológicos, fisioterápico, laboratórios farmacêuticos e lojas de artigos médicos e hospitalares, atenderão de 7h às 23:59. Hipermercados, supermercados, mercados e hortifrutigranjeiros deverão atender das 7h às 22h.

Redução no horário de funcionamento

Academias e barracas de praia tiveram redução no horário de atendimento. Academias deverão funcionar de 5h às 21h (antes podiam ir até às 22h). E barracas de praias, funcionarão de 7h às 18, em vez de ficarem abertas das 9h à 01h, como anteriormente determinado.

Reuniões, Carnaval e aulas

O decreto autoriza a realização de reuniões com até 200 pessoas e com duração de até três horas, bem como o retorno às aulas na rede municipal de ensino, na modalidade remota. Estão proibidos eventos, blocos e qualquer movimentação e comemoração referente ao Carnaval 2021.

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