Por falta de quórum, reajuste das tarifas de ônibus não é votado

Nesta quinta-feira, dia 31 de março, a reunião da Câmara deixou de votar um projeto por falta de quórum. Trata-se do PL Nº 062/2022, que reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal, de R$ 3,90 para R$ 4,50, proposto pelo Executivo. Alvo de críticas, dos vereadores Vinícius Parracho e Bolinha o projeto teria a sua segunda e última votação. Na ocasião, o líder da casa de leis, lamentou a ausência de três vereadores da base aliada e decidiu por acatar o conselho do vereador Vinícius Parracho (DEM)  e autorizar um projeto com a proposta de revogar a lei que dá direito à Casa Legislativa de decidir sobre o assunto.

Já nos projetos aprovados, constam o PL Nº 069/2022, que reajusta em 10,6% os salários dos servidores da prefeitura e da Câmara, em Porto Seguro, proposta apresentada pelo Executivo Municipal, que leva em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, e é retroativo a 1º de janeiro de 2022. A votação foi unânime, exceto pela falta dos edis Dr. Anderson Ricelli, Lucas Barreto, Eduardo Levino e Ronildo Alves – Nido. Além dele, foi aprovado também o de Nº 010/2022, que estabelece normas para implantação controle de Serviço de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, por meio de aplicativo. Os dois em segunda e última votação.

Primeira Votação

Em primeira votação, foram aprovados o PL Nº 066/2022, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder a remissão de dívida tributária, a limitar valor para ajuizamento de execução fiscal; o de Nº 067/2022, que altera dispositivos da Lei nº 925/2010, do Código Tributário e de Rendas do Município, alterada pela Lei 1696/2021 ; o PL Nº 068/2022, que altera o Demonstrativo VII do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.665/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Outros assuntos que entraram na pauta, no pequeno expediente foram o acordo feito com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) – e acompanhando o tema, o vereador Roló fez um requerimento verbal solicitando o reajuste salarial para os técnicos de laboratório; a licitação para a cobertura do mercado municipal e a primeira feira de adoção municipal a ser realizada no estágio Aguinaldo Borges, apresentada por Lia Arigatô; a proposta de melhorias das ruas nas imediações da UPA, no Mercado do Povo, indicação para construção de dois abrigos nos pontos de ônibus na BR 367, nas proximidades do Mineirão Atacarejo, a revitalização da praça da Bandeira no Centro e a construção de um Mercadão Municipal no bairro Vila Jardim, declaração de Charles Sena.

Outras pautas

Houveram ainda como pautas a atenção dada ao Campinho em relação à limpeza pública, a obra no cais da praça das Pitangueiras e empenho em prol do Meio Ambiente, pela secretaria homônima, declarada por Nilson Bezerra; os benefícios através do secretário Davidson Magalhães para Porto Seguro na ordem de R$ 3 milhões destinados para reformas, sendo o estádio Aguinaldo Neto um dos contemplados, conferidos  por Robson Vinhas; e o calçamento realizado em Vale Verde, bem como o cascalhamento das ladeiras da região e as ruas asfaltadas próximas a UPA, ressaltoados por Van Van.

A sessão ainda contou com uma homenagem às mulheres, onde a presidente da casa ofereceu um coffee break às servidoras do Legislativo, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.


Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Foto: Reprodução

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