Lei obriga Prefeitura de Eunápolis a informar sobre imóveis alugados

Um Projeto de lei promete dar mais transparência à prestação de contas de imóveis alugados. Apresentado pelo vereador Tiago Mota e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, nesta quinta-feira, dia 17 de março, o PL 001/2022 , vai obrigar a Prefeitura de Eunápolis a identificar todos os imóveis locados utilizados pelo Município.

Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto vai obrigar a Prefeitura a colocar placas nos imóveis alugados pelas repartições públicas, com todas as informações sobre o bem locado.
Segundo o autor do projeto, as placas devem estar em local visível, e informar o valor de aluguel, tempo de contrato e o nome do proprietário do imóvel, a duração e o objetivo para o qual o imóvel esta sendo alugado. "É a transparência que queremos para o poder público”, explicou.

Esclarecimentos

Por 12 votos a 3, a Câmara aprovou ainda Requerimento 05/2022 de autoria de Renato Bromochenkel, que convoca a secretária de Educação do Município para prestar esclarecimentos ao plenário relativos a sua gestão.

Também foi aprovada a indicação de autoria da vereadora Carmem Lúcia, que pede a revisão salarial dos secretários das Escolas Municipais. Houve ainda o pedido oficializado do primeiro secretário da Mesa Diretora, Arthur Dapé, de um veículo tipo Van para atender pacientes de hemodiálise.


Com informações da Câmara Municipal de Eunápolis Foto: Divulgação

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