Na sexta-feira, 15/10/21, a prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial decreto que dispõe sobre a exoneração de todos os servidores nomeados. A medida, de acordo com a administração municipal, serve para adequar os cargos definidos pela reforma administrativa, aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto. Leia a íntegra do Decreto 12.454/21, que deve atingir cerca de 4 mil servidores.
A reforma prevê a criação de nova estrutura organizacional da prefeitura, com novas secretarias, cargos e melhorias salariais. Além disso, 560 vagas temporárias serão efetivadas por meio de processo seletivo, já em andamento. Em nota, a prefeitura garantiu que “todos os servidores que estejam exercendo suas funções com bom desempenho, dentro dos padrões exigidos, serão recontratados”.
“Para isto, o Secretário de cada pasta, individualmente, deverá encaminhar o pedido de renomeação, como dispõe a Lei 804/2009. A prefeitura reafirma o seu compromisso de valorização e capacitação dos servidores, para atender cada vez melhor a todos os cidadãos”, finaliza a nota.
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