Câmara aprova sigilo de contratos sem licitação durante estado de calamidade

A Câmara Municipal de Porto Seguro antecipou para 20/04/21 a sessão que seria realizada dia 22/04, devido ao feriado em alusão ao chamado Descobrimento do Brasil.

Não houve pequeno expediente. Os vereadores aprovaram o Veto Total do Executivo Municipal, ao PL 27/2021. Se o referido projeto de lei fosse sancionado, o Poder Executivo Municipal estaria proibido de classificar como sigiloso qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, devido ao Decreto nº 11.611/21, que estabelece situação de emergência e estado de calamidade pública em Porto Seguro.

O veto foi aprovado por meio de voto secreto e em votação única, por 11 votos a um. Estavam ausentes à votação os vereadores Anderson Ricelli (PODE), Eduardo Tocha (PMDB), Nilsão (PROS), e Kempes Neville (PSC). O projeto de lei é de autoria do vereador Vinícius Parracho (DEM).

MATÉRIAS RELACIONADAS

Leitos de UTI são alvo de questionamentos na Câmara

Câmara Municipal aprova consórcio para compra de vacina contra Covid

Porto Seguro registrou 17.698 casos de Covid-19 em um ano de pandemia

Bahia recebe mais 347 mil doses de vacinas contra a Covid-19

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar