Operação Fraternos: quem vai julgar os denunciados?


A Justiça Federal (TRF1) transferiu a competência para processar e julgar os investigados na Operação Fraternos para a 1ª instância, na Subseção Judiciária de Eunápolis. A denúncia contra as dezenas de acusados foi apresentada pelo Ministério Público Federal na 2ª instância (PRR1) em outubro de 2020. Porém, como Robério e Claudia Oliveira não são mais prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro, eles perderam o foro por prerrogativa de função.

Já Agnelo Santos, reeleito prefeito em Santa Cruz Cabrália, não tem foro privilegiado porque os crimes investigados aconteceram antes do primeiro mandato. O processo corre em segredo de justiça e deve ser conduzido agora pelo Juiz Federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, que, de acordo com o portal do TRF1, é o responsável pela Subseção Judiciária de Eunápolis.

Operação Fraternos

Duzentos e cinquenta policiais federais e 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) participaram na manhã de 07/11/2017 da Operação Fraternos, deflagrada para coibir o suposto desvio de recursos públicos da educação em Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

A ação conjunta tinha o objetivo de cumprir 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva e 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, além da imposição de afastamento cautelar dos prefeitos dos três municípios.

A operação investigou a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si - Claudia Oliveira e José Robério também são casados - que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

Busca e apreensão

Os mandados foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa para desvio de recursos públicos.

As buscas visavam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento. As medidas objetivavam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.

As investigações apontaram que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apurava-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.


Da redação com texto sobre a Operação Fraternos da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região

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