Leitos de UTI são alvo de questionamentos na Câmara

Dois assuntos de grande repercussão e que foram abordados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, dia 18/03/21, são a forma como estão sendo distribuídas as vacinas contra Covid-19 no município e o retorno do funcionamento dos 10 leitos exclusivos para casos de Covid-19, no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, em detrimento do atendimento dos leitos de UTI Geral.

Pelo menos três vereadores cobraram maior diligência na distribuição das vacinas, especialmente para aplicação em idosos de localidades mais distantes. Segundo o vereador Ronildo Vinhas (PSD), das comunidades da Orla Sul, muitos estão tendo que se deslocar até Trancoso para serem imunizados. Dentre as localidades carentes de maior atenção devido à distância e a dificuldade de deslocamento para vacinação, os vereadores citaram Itaporanga, Frutos da Terra, assentamento Chico Mendes e Queimados. O assunto vem sendo abordado de forma recorrente pelo vereador Kempes Neville, o Bolinha (PSC), que disse discordar da forma como a vacinação vem sendo distribuída, sugerindo maior diligência.

Leitos de UTI

Sobre o retorno dos 10 leitos de UTI no HDLEM para atendimento a pacientes de Covid (veja matéria sobre o assunto aqui), Bolinha afirmou que vê um risco de crise na saúde municipal, uma vez que esses leitos eram os da UTI Geral, que foram relocados. “Os outros traumas ainda acontecem. É importante que a gente esteja bastante atento para que não gere colapso para as outras áreas”. Ainda sobre o assunto, o vereador e médico Anderson Ricceli (PODEMOS) afirmou:  de fato, o estado não abriu leitos novos. São 10 leitos de UTI e tem 4 leitos de Unidade Intermediaria. Transformaram essa UI em quatro leitos para pacientes de UTI Geral”, disse o vereador, explicando que foram suprimidos seis leitos de atendimento na UTI Geral. 

Secretários chamados para esclarecimento

Os vereadores concordaram em chamar à tribuna da Câmara os secretários de Finanças e de Assistência Social. Eles querem esclarecimentos sobre ações das pastas como aumento de IPTU - muito questionado, devido aos valores de reajuste e ao cenário de pandemia; e sobre o atendimento às famílias carentes diante da situação pela qual passa o município.

Projetos aprovados

Dentre os projetos de lei aprovados em segunda votação, estão o PL Nº 027/2021, de autoria de Vinicius Parracho (DEM), que veda ao Poder Executivo Municipal, a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, em decorrência do decreto que estabelece Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública no município.

E dentre os aprovados em primeira votação, está o PL Nº 028/2021, que “estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essencial em períodos de calamidade pública”. O PL foi aprovado por 15 votos a 1, sendo do vereador Vinicius Parracho o voto contrário. Ele justificou afirmando que o PL cria alternativas para que haja descumprimento das medidas impostas pelos decretos. O projeto é de autoria de Ariana Fehlberg (PL), Anderson Ricelli, Bolinha e Eduardo Tocha (PMB).

Também foi aprovado em primeira votação, o PL Nº 035/2021, de Lia Arigatô (Avante), que proíbe condomínio de casas, apartamentos e/ou similares a proibir a criação de animais de pequeno porte, desde que não coloquem em risco a segurança e a higiene das moradias e vizinhança e dá outras providências. A votação teve duas abstenções: do vereador Robinson Vinhas (PCdoB) e do vereador Vinícius Parracho, que afirmou que proposta já é assunto de legislação federal, pelo que pediu maior tempo para análise.