Presidente da Câmara diz que reajuste de servidores será votado este ano

Dia 26/11/20, na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro após as eleições municipais 2020, os vereadores que usaram a tribuna no pequeno expediente fizeram alusão ao pleito. Agradecimentos em tom de despedida marcaram os discursos dos que não conseguiram se reeleger.  Mas o assunto de maior repercussão foi o reajuste de cerca de 4% para os servidores municipais.

Os vereadores reeleitos usaram a tribuna para agradecer os votos. Alguns dos que compareceram à sessão se pronunciaram contra candidaturas chamadas laranjas, cujos candidatos não têm real intenção de concorrer às eleições, tendo, portanto, o objetivo de dispersão de votos.

No plenário, servidores municipais se manifestaram a favor da votação do reajuste salarial, proposto inicialmente pelo Projeto de Lei Nº 04/2020 e, posteriormente pelo PL Nº 024/2020. Uma polêmica se formou em torno do assunto, pelo fato de ter sido retirado da pauta do dia e porque, segundo afirmou a presidente Ariana Fehlberg, as duas propostas configuram dois projetos distintos, razão pela qual solicitou mais tempo ao sindicato de servidores para ler e analisar junto com os vereadores, antes de seguir a votação.

De acordo com Lisboa, presidente do Sinsppor (sindicato dos servidores), a Câmara o informou que o projeto foi retirado de pauta porque estaria contrário à legislação (Lei 173/2020, de junho deste ano). A referida lei, conforme reconheceu o presidente do sindicato, determina que os municípios que receberam recursos do Governo Federal estariam impedidos de ter reajustes salariais, progressão de carreira e outros benefícios vinculantes à remuneração. Lisboa afirmou que esse entendimento já tinha tido com o Executivo Municipal e defendeu que o projeto foi colocado para votação antes de declarada a situação de pandemia.

“A negociação que a gente tinha feito com o município se encerrou em março de 2020. O PL nº 04/2020 de reajuste de 4,40 %. Explicamos [aos servidores] que o reajuste estava suspenso temporariamente. Depois foi votado em assembleia que o índice seria de 4,31%, porque pela legislação eleitoral, o município está vedado de conceder reajuste acima do índice da inflação”, disse o presidente do sindicato.

Já o PL Nº 024/2020 corrige o índice e os servidores que seriam abrangidos. “Porque no anterior, ficou entendido que determinados servidores não receberiam esse reajuste, como porteiros, merendeiras, pessoal de secretaria. E o novo projeto abrange esses profissionais e corrige o índice para 4,31%. Lisboa defende que este não é um novo projeto e sim uma reedição do projeto anterior, “corrigindo as deficiências”.

A presidente da câmara afirmou que o PL Nº 04/2020 chegou em março na Câmara. “Era para ser votado, foi lido e discutido com os vereadores. Mas a prefeita retirou o projeto. E na semana passada chegou outro projeto, que seria votado após a eleição, o PL Nº 024/2020 para redução de reajuste para 4,31%”. Ela disse que não adiantaria aprovar um projeto na câmara e o próprio Executivo não aprovar. Mas os servidores querem a votação antes de 2021, com as correções inflacionárias do período 2019/20. “Sei que temos que votar antes do recesso”. A presidente garantiu que o projeto será votado antes do encerramento das atividades de 2020 da Câmara. “Antes do encerramento  do segundo período  legislativo de 2020, ainda teremos quatro sessões ordinárias e, se for preciso, faremos outras sessões extraordinárias para dar continuidade à aprovação do projeto, dentro dos trâmites legais, para que não corra o risco de ser vetado”.

Projetos aprovados em segunda votação

Dentre outros, foram votados o PL Nº 035/2020, que suspende a cobrança de juros e multas de impostos e/ou taxas municipais pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19; o PL Nº 043/2020, que dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU para aposentados, portadores de necessidades especiais e de doenças crônicas e o PL Nº 045/2020. Ambos de autoria de Ariana Fehlberg. E o PL Nº 044/2020, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado, que considera de Utilidade Pública o Instituto Bicho Seguro, que cuida de animais em situação de abandono.