As contas da prefeita Cláudia Oliveira referentes ao exercício do ano de 2014 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, por 14 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências (vereadores Paulinho Toa Toa - PTB e Danilo Suprilar - PSB). A votação das contas, com base num parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM -, ocorreu no dia 08/12/16. O TCM aponta supostas irregularidades e recomenda a rejeição das contas. No plenário, taxistas protestavam contra o transporte clandestino, com cartazes e apitaço.
De acordo com o parecer do conselheiro José Alfredo Dias, a gestora investiu apenas 14,81% nas ações e recursos específicos para os serviços públicos de saúde, quando o mínimo é 15%. O documento ainda aponta ausência de comprovação de despesa, pagamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal e gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal imputou à prefeita multas no valor de R$ 30 mil e de R$ 28.860,97 e a condenou a ressarcir o erário municipal em R$ 602.712,35, com recursos pessoais.
Por conta da pauta em questão, os edis decidiram de comum acordo em não realizar o Pequeno Expediente, momento em que utilizam a tribuna para fazer seus pronunciamentos acerca das ações legislativas e dos seus respectivos mandatos.
Único parlamentar presente a se abster de votar, Bené de Trancoso (PMDB) enfatizou que apesar da rejeição das contas pelo TCM, a decisão final é do Legislativo. “Respeito todos os vereadores, mas tenho uma opinião própria. A situação em que se encontra Trancoso, com pavimentação de má qualidade e coisas piores me faz ser contra a aprovação, embora tenha optado por me abster de votar”.
“Votação é política”, diz presidente
Para o presidente da Câmara, Élio Brasil (PT), o parecer do TCM é um trabalho de caráter técnico, mas a votação pelo órgão que preside é eminentemente política. “O Executivo tem feito um grande trabalho. A votação é política e fortalece a administração da prefeita Cláudia Oliveira, que em 2014 teve uma ótima gestão, tanto que a aprovação se deu praticamente por unanimidade”.
Ele não acredita que a Câmara fechou os olhos para as possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal. “O que o TCM aponta são índices e sabemos das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para cumpri-los, sendo que alguns desses índices foram atingidos pela administração municipal”.