Operação Anóxia investiga direcionamento na contratação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde,

de empresa para fornecimento de mão de obra especializada

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22/12/20, a Operação Anóxia, em conjunto com a Controladoria Geral da União, e cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus e Itororó, no Sul da Bahia, a pedido da Justiça Federal.
De acordo com a PF, em Ilhéus, a operação visa combater crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas temporárias dessa prefeitura para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As investigações tiveram início em agosto deste ano e apontam, de acordo com a PF, existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, bem como superfaturamento dos serviços contratados. A informação da PF é que empresa investigada já recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde, e conforme apurado em auditoria realizada pela CGU, apenas no mês de junho, o superfaturamento superou R$ 110 mil.
Houve constatação de indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).

Fonte: Polícia Federal