Na pandemia, MPBA recebeu 1373 questões sobre instituições de ensino

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, instituições de ensino tem sido chamadas pelo Ministério Pública da Bahia para negociação sobre valores de mensalidades, uma vez que, com a proibição das aulas mediante decretos estaduais, a continuidade das atividades escolares tem sofrido mudanças.

Durante o ano de 2020, segundo o MPBA, foram distribuídas 1373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior baiano. As pautas das reuniões virtuais das promotorias tiveram solicitações de redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e a própria suspensão de aulas presenciais, todos ligados a instituições de ensino privadas.

De acordo com o MPBA, foram realizados encaminhamento de recomendações, acordos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Em Salvador, mais de 20 instituições de ensino superior foram acionadas pelo MPBA para que promovessem a redução das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação ministrados durante o isolamento social imposto como medida de prevenção ao avanço da doença.

Em Eunápolis, a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) reduzisse em 30% os valores das suas mensalidades. O MPBA afirma que os promotores de Justiça observaram que as aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redução dos custos estruturais nessas faculdades e que não foi verificada a correspondente e proporcional redução das mensalidades. Houve ainda ajuizamento de ação civil pública contra a Unime, em Salvador e Lauro de Freitas, e Uniages, em Paripiranga. Recomendação nesse sentido também foi encaminhada à Faculdade UniFTC, em Jequié, às faculdades de Santo Antônio de Jesus e de outros municípios baianos.

Em Brumado, a Justiça acatou pedidos liminares realizados em ações civis públicas ajuizadas pelo MPBA e determinou a três instituições de ensino, duas escolas e uma faculdade, a redução do valor das mensalidades cobradas aos alunos até o retorno das aulas presenciais. A determinação foi ainda de que as unidades escolares possibilitassem ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades, para a educação infantil (creche) até 03 anos, caso a instituição de ensino não estivesse prestando serviço em conformidade com os padrões dos Conselhos de Educação. Além disso, que garantisse a opção da rescisão do contrato, sem considerá-la como inadimplência contratual.

Já em Guanambi, o Ministério Público solicitou e a Justiça determinou a suspensão das aulas presenciais na Faculdades Integradas Padrão (FIP) até vigorarem os decretos municipal e estadual que estabeleceram a suspensão de aulas e outras medidas restritivas para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Escolas de nível fundamental e médio também foram alvo da atuação do Ministério Público. Cerca de 50 instituições de ensino firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA somente em Salvador. Nos documentos, elas se comprometeram a reduzir mensalidades, prestar os serviços de forma virtual e assegurar diversos direitos.


Fonte: Ascom MPBA