Desde janeiro, os músicos já estão podendo exercer sua atividade. A categoria estava há mais de um ano sem poder trabalhar, devido a decretos municipais da gestão municipal anterior, mesmo antes da pandemia de Covid-19. Eles retornaram ao trabalho com a limitação de três artistas no palco. “Somos hoje regulados por decretos quinzenais que proíbem ou permitem uma quota de trabalho”, afirma o presidente do Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia-Sindmaeb, Sérgio Couto.

Em outubro de 2019, os músicos haviam entrado com pedido na prefeitura para autorização de manifestações culturais em praças públicas. “Fizemos um projeto, iríamos tocar no Bahianão, na Passarela do Álcool, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva. Pedimos autorização baseada na Lei nº 1529/19, aprovada na Câmara de Vereadores, mas a prefeita Cláudia Oliveira negou”, diz.

Em março de 2020 com os decretos de suspensão das atividades devido à Covid-19, as vozes e instrumentos de Porto Seguro foram silenciados junto com as bandas em todo o mundo. Durante esse período, os músicos locais fizeram passeatas e manifestações, sendo a mais recente a barreira na BR 367, pedindo apoio para retorno às atividades. Depois das reivindicações, Sérgio afirma que muitas coisas voltaram ao normal, mas o trabalho do músico ficou prejudicado. A categoria teve que entrar, por exemplo, com um mandado de segurança contra a gestão municipal em 2020, por esta “criar obstáculos as inscrições da Lei Aldir Blanc”, de acordo com o Sindmaeb. “Tudo piorou no dia 3 de dezembro de 2020, quando o governador Rui Costa proibiu shows e festas na Bahia e conseguiu uma liminar na justiça para impedir eventos públicos e privados, festas e shows em Porto Seguro, impondo R$ 300 mil de multa para o organizador e R$ 5 milhões para a prefeitura”, diz o representante dos músicos.

Agora pode

Mas, apesar das dificuldades, ele comemora que, o recente entendimento com a atual gestão municipal, permitiu um texto legal para o retorno do trabalho do músico, que resultou no Decreto Nº 11.477/21, de 11 de janeiro. O decreto determina que as manifestações musicais fiquem “limitadas à participação de até dois artistas, acompanhado apenas de um músico instrumentista por apresentação, desde que cumpridos os protocolos da Vigilância Sanitária”.

O documento considera que eventuais manifestações culturais, “desde que absolutamente desvinculadas do contexto de shows e festas públicas ou privadas”, não contrariam as medidas restritivas do Estado, bem como a decisão judicial em vigor. Pelo decreto, a Secretaria de Saúde fica autorizada a firmar parceria com o Sindmaeb, para acompanhar a saúde dos artistas, filiados ou não, através de testagens periódicas para a Covid-19.

Porto Seguro tem 178 músicos cadastrados. Com Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e outros municípios da Costa do Descobrimento somam 393 associados. A categoria aguarda chegar a 500 associados para fazer a primeira convenção coletiva. De acordo com o presidente do sindicato, desde sua implantação, o Sindmaeb conquistou a criação da Lei do Músico; revogação da lei que proibia o músico de trabalhar na distância de 200 m das igrejas; tratamento especial ao músico profissional nas fiscalizações do Meio Ambiente - em relação a sonorização, por exemplo, dentre outras.